Presidente Lula e os representantes das centrais sindicais/Foto: J Goncalves
Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
Senhor Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho,
Demais Ministros de Estado presentes,
Queridas companheiras e companheiros presidentes das centrais sindicais e dirigentes sindicais de todo o país.
É significativo o fato de estarmos aqui, no Palácio do Planalto, realizando este Encontro de Sindicalistas com o Presidente Lula. De fato, não é uma novidade ou coisa parecida o presidente Lula receber dirigentes sindicais. É por demais conhecida sua trajetória de dirigente sindical, de presidente dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, de organizador das Conclat’s, fundador da CUT, trajetória esta fundamental para a conformação da sua personalidade política. Somos testemunhas da permanente abertura que o presidente Lula reserva aos trabalhadores e aos dirigentes sindicais, do seu arraigado tino de sindicalista que trouxe para a política e para suas atividades como estadista.
Desta vez, este encontro reveste-se de um caráter especial, é um momento para discutirmos com o presidente nossas reivindicações e propostas, nosso plano de ação em relação ao seu governo. Porém, face ao ocorrido no 8 de janeiro passado, esse nosso Encontro transformou-se, também, num ato de solidariedade ao governo e às demais instituições da República, nomeadamente à Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal violentamente maculados pela violência fascista e golpista promovida por radicais inconformados com a vitória eleitoral da chapa Lula-Alckmin, sua diplomação e posse.
Da parte da Força Sindical, e creio que falamos aqui pelo conjunto do movimento sindical e dos trabalhadores, não há tergirversação: temos que defender nossa democracia, duramente conquistada, os poderes da República e o Estado Democrático de Direito! É preciso dar um basta, com base na Constituição, nas instituições republicanas e na mobilização e da sociedade civil, para que todos aqueles que atentaram e/ou venham atentar contra nossa democracia sintam a mão pesada da lei, devendo ser, todos, indiciados, acusados, julgados e condenados com a severidade que a situação exige.
Além disso, esse Encontro reveste-se de outro significado fundamental: o movimento sindical ficou, nos quatro anos da gestão presidencial passada, sem realizar uma única reunião com o Presidente da República, para discutir suas demandas e reivindicações. É necessário dizer que tal disparate foi da responsabilidade unilateral e exclusiva do Presidente Bolsonaro que sequer dignou-se a responder a carta que as centrais sindicais lhe enviaram em janeiro de 2019, logo de sua posse, pedindo a abertura de negociações sobre a pauta trabalhista e outras questões relativas às relações de trabalho e à organização sindical. A realização deste Encontro é, pois, a retomada de um relacionamento regular, democrático, institucional entre o governo federal e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais, que, temos certeza, que avançará e frutificará!
Senhor Presidente, senhores Ministros, companheiras e companheiros,
Se por um lado o Presidente Bolsonaro desprezou duramente a representação dos trabalhadores, por outro, tratou à pão de ló setores empresariais e políticos interessados em dividir e desorganizar os trabalhadores e suas organizações sindicais, para, por esta via, aumentar seus lucros e poder. O Ministério do Trabalho foi desmantelado, esquartejado. A participação social e trabalhista foi reduzida a quase nada. No diapasão da reforma trabalhista aprovada lá no governo Temer, trataram de reduzir ao máximo o poder e a importância das negociações coletivas, das quais a presença sindical é vital e fundamental, por soluções baseadas em negociações individuais entre empresas e o pobre trabalhador isolado, em desrespeito flagrante das normas internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil e pelo espírito democrático de nossa Constituição Cidadã de 1988.
Tal ofensiva contra os direitos sociais, econômicos e sindicais, que coincidiu com a pandemia de Coronavírus, não tardou a mostrar resultados: a queda da massa salarial, o aumento do trabalho precarizado e informal, a pejotização, a disseminação do trabalho via aplicativos, a superexploração dos trabalhadores, o corte das fontes de financiamento dos sindicatos, elemento central para reduzir seu protagonismo e capacidade de resistir à ofensiva ultraliberal e construir alternativas.
É fundamental reverter esse quadro, pois é impensável que num país tão desigual como o Brasil, poderá haver desenvolvimento econômico e social alijando-se os trabalhadores dos resultados econômicos e diminuindo o enorme potencial do nosso mercado interno. Não é necessário ir muito longe para citarmos exemplos de que quando houve emprego, aumento da renda do trabalho e melhoria das condições de vida da maioria do povo o país pode crescer diminuindo as desigualdades, como ocorreu durante os mandatos presidenciais de Vossa Excelência, de 2003 a 2011. É no sentido da valorização do trabalho, da conquista de salários justos, de melhores condições de trabalho, de emprego digno para todos, que precisamos fortalecer a negociação coletiva em todos os níveis e atividades econômicas, envolvendo os sindicatos, as federações e confederações, inclusive no serviço público, com a ratificação da Convenção 151 da OIT, reafirmando a negociação coletiva como instrumento de regulação das relações de trabalho que promovem o desenvolvimento econômico e socioambiental.
Todos sabemos que não há negociação coletiva verdadeira sem a intensa e obrigatória participação dos sindicatos. Sabemos, ainda, que a negociação coletiva valorizada exige sindicatos fortes e representativos. Para isso estamos verdadeiramente empenhados em promover um grande processo de atualização da estrutura sindical com o objetivo de fortalecer os sindicatos, ampliar sua representatividade, do sindicato unitário de base, passando pelas federações e confederações e chegando às centrais sindicais, preservando sua autonomia em relação ao Estado e ao patronato, avançando no estabelecimento de regras avançadas de democracia sindical, do direito à oposição, da realização de processos eleitorais democráticos, da transparência no relativo à utilização de seus recursos financeiros e do primado da prestação de contas. Devemos combater firmemente a pulverização da estrutura sindical, promovendo a exatamente a agregação, a fusão de sindicatos, combatendo-se a indústria do sindicato de carimbo.
Para tanto, dispomo-nos a encarar abertamente o necessário debate com a sociedade, com os trabalhadores, com o governo, com o empresariado, com o parlamento, pois tais mudanças somente se consolidarão a partir de uma solução legislativa e democrática capaz de mudar e aperfeiçoar o arcabouço legal da estrutura sindical brasileira.
Dentre estas mudanças, destacamos a necessidade de se resolver definitivamente a questão do financiamento da atividade sindical. O que os trabalhadores pedem não é mais o imposto sindical e sim a legalização de um sistema de financiamento compatível com esta nova e aperfeiçoada estrutura sindical que propomos, baseado numa contribuição aprovada em assembleias representativas e democráticas, devidas por todos os abrangidos pelas normas coletivas acordadas, estipuladas com base em critérios de razoabilidade.
Estamos prontos e habilitados para o debate, senhor presidente. Temos certeza que o governo de Vossa Excelência ratificará entusiasticamente o fundamental destas propostas, que marcam um novo e decisivo momento para o movimento sindical do Brasil e porque não dizer, de todo o mundo!
Receba nossas fraternais saudações!
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
