Empresas são obrigadas a utilizar 50% de estivadores avulsos e 50% de vinculados

Em despacho nesta segunda-feira (23), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, determinou que os terminais de contêineres do porto de Santos “cumpram imediatamente” sua decisão, de 14 de setembro, e utilizem 50% de estivadores avulsos e 50% de vinculados.

Ele determinou que a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT SP 2ª região) seja comunicada, “com urgência”, para garantir o cumprimento do inteiro teor de sua decisão de setembro. O presidente do sindicato dos estivadores, Rodnei Oliveira da Silva ‘Nei’, comunicou a medida ao órgão gestor de mão de obra (Ogmo).

O jurídico do sindicato apresentou petição ao TST, na segunda quinzena de setembro, comunicando que a Brasil Terminal Portuário (BTP), Ecoporto, Libra e Santos Brasil não cumpriram a determinação de seu vice-presidente. Os advogados refutaram a ponderação das empresas para desrespeitarem o TST.

Fonte: Paulo Passos/Assessoria de Imprensa do Sindicato