Fachin afirma que o conjunto de processos e normas para as eleições “já estão definidos e estabilizados, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal” – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou tentativa de influência do Exército nas eleições de outubro. A resposta veio por meio de ofício do presidente da corte, ministro Edson Fachin. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (9) aos membros da Comissão de Transparência das Eleições e do Observatório de Transparência das Eleições.
A tentativa de intervenção nas eleições se dá em um contexto de ameaças ao processo. O governo do presidente Jair Bolsonaro já rejeitou o acompanhamento de observatórios internacionais da Europa, que tinham recebido convite do TSE para acompanhar a lisura do pleito. Agora, a investida bolsonarista visa montar uma “checagem” alternativa com mãos diretas de militares no processo.
Ao rejeitar a interferência militar na apuração dos votos, o ministro Fachin lembrou que o conjunto de processos e normas para as eleições “já estão definidos e estabilizados, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”. O TSE reforça que o prazo para apresentar pedidos de contribuição ou alterações no processo se esgotou no dia 17 de dezembro de 2021.
Eleições seguras
O Ministério da Defesa do governo Bolsonaro vem ampliando ataques ao processo eleitoral brasileiro, coadunado com a postura de Bolsonaro. O presidente está em posição de desvantagem para o pleito de acordo com todas as pesquisas de intenções de votos, que apontam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ataques versam sobre suposta falta de segurança das urnas, o que é rejeitado pelo TSE. “Considerando as premissas de que o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores, para efetuar o cálculo estatístico a partir da experiência concreta do sistema eletrônico de votação, é aceitável uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01%”, afirma o despacho, que apresenta uma série de dados que comprovam o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Fonte: Rede Brasil Atual
