EUA: trabalhadores lutam por mais saúde e segurança no trabalho. Foto: AFLCIO
A Federação Americana de Empregados Estaduais, Municipais e de Condados (AFSCME), o sindicato dos professores (AFT) e congressistas democratas progressistas marcaram o Dia da Memória dos Trabalhadores, em 28 de abril, impulsionando legislações para fortalecer e expandir o alcance da Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA).
Uma das medidas, defendida pela AFSCME, visa fechar uma grande brecha na Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (OSH Act), criada há 55 anos, ao expandir a OSHA para cobrir todos os trabalhadores do governo federal, estadual e local.
Outra proposta, apoiada pelos Professores (AFT), pela National Nurses United e seus aliados, obrigaria a OSHA a enfrentar o problema da violência no local de trabalho, que atinge particularmente as mulheres.
Republicanos querem cortar investimento na saúde e segurança
Mas, em um sinal de que ambas as propostas podem não avançar no Congresso controlado pelos republicanos, o altamente partidário Comitê de Educação e Trabalho da Câmara, liderado pelo Partido Republicano, planejava trabalhar em legislação para cortar gastos e programas da OSHA. A resolução orçamentária aprovada anteriormente pelos republicanos exige esses cortes drásticos.
E um dos membros mais radicais do chamado “Freedom Caucus” da Câmara, o deputado Andy Biggs, do Arizona, reapresentou seu Projeto de Lei de duas frases, o “NOSHA Act”: “A Lei de Segurança e Saúde Ocupacional de 1970 está revogada. A Administração de Segurança e Saúde Ocupacional está abolida.”
Entidades defendem ampliação da OSHA
Esses desafios não desanimam o presidente da AFSCME, Lee Saunders; a presidente da AFT, Randi Weingarten; os deputados Joe Courtney (D-Conn.) e Don Bacon (R-Neb.); e a senadora Tammy Baldwin (D-Wis.). Saunders defende a ampliação da OSHA com a “Lei de Proteção aos Trabalhadores Americanos”, enquanto os demais pressionam por proteção às mulheres trabalhadoras contra a violência no trabalho.
“Cada pessoa deveria poder ganhar a vida em um local de trabalho livre de violência, riscos à saúde e outras ameaças, para que possa voltar para casa em segurança todos os dias. Essa é uma liberdade fundamental que a maior economia do mundo é mais do que capaz de garantir,” disse Saunders. “Jamais devemos nos contentar com um status quo que prioriza lucros sobre a saúde e segurança dos trabalhadores.”
“A triste verdade é que, mesmo com o aumento dos acidentes de trabalho no país, temos uma Casa Branca determinada a desmontar as instituições criadas para proteger os trabalhadores – tudo isso para conceder isenções fiscais a bilionários que querem pisar nos nossos direitos. Estão fechando escritórios da OSHA, demitindo funcionários federais que investigam incidentes de trabalho e facilitando que empregadores silenciem aqueles que denunciam ambientes de trabalho inseguros.”
“Não permitiremos que esse governo dos bilionários coloque nossas vidas em risco apenas para se enriquecerem,” afirmou Saunders. “Estamos trabalhando com nossos aliados no Congresso em um projeto para expandir a proteção da OSHA aos trabalhadores do setor público em todo o país. Também estamos nos organizando nas comunidades, ligando para membros do Congresso, participando de audiências públicas – ou organizando as nossas quando os políticos se recusam a aparecer – e exigindo que defendam nossas comunidades daqueles que veem nossas vidas como descartáveis. Não vamos recuar.”
Entidades governamentais não são consideradas empregadoras
O movimento sindical, liderado pelo falecido Tony Mazzocchi, do Sindicato dos Trabalhadores de Petróleo, Produtos Químicos e Energia Atômica – hoje parte do Steelworkers – impulsionou a aprovação da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional em 1970, que foi sancionada pelo então presidente republicano Richard Nixon.
Mas uma análise jurídica aponta que “entidades governamentais estaduais e locais, incluindo escolas públicas, não são consideradas empregadoras segundo a Lei OSH e, portanto, não estão sujeitas à regulação, inspeção ou fiscalização federal da OSHA (ênfase do original).”
“Essas entidades podem ser cobertas por planos estaduais aprovados pela OSHA,” e esses planos “devem ser pelo menos tão eficazes quanto os da OSHA federal.” Atualmente, a OSHA e os estados cobrem escolas privadas e, na maioria dos casos, escolas charter.
Falta de pessoal
Claro, um problema antigo da OSHA é a falta de pessoal, e seus inspetores estão sobrecarregados. E por décadas, as multas foram muito baixas para desestimular infratores. Hoje são mais altas, mas ainda insuficientes para afetar empresas que descumprem as normas.
E, a menos que o CEO de uma empresa esconda intencionalmente, problemas da OSHA em casos de acidentes fatais – como Don Blankenship fez com a Administração de Segurança em Minas no desastre da mina Upper Big Branch, em West Virginia – também não há prisões.
Porto Rico e 21 estados “têm planos aprovados pela OSHA que cobrem todos os empregadores do estado, incluindo entidades estaduais e locais,” diz a análise. “Cinco estados e as Ilhas Virgens Americanas têm planos que cobrem apenas empregadores do setor público,” incluindo escolas públicas. A OSHA estima que os planos estaduais cubram cerca de 40% dos trabalhadores nos EUA.
Legislação apoiada pelos sindicatos
O movimento sindical também apoia a legislação que obriga a OSHA a criar normas para que empresas implementem medidas contra violência no local de trabalho. Relatórios da AFL-CIO sobre mortes no trabalho indicam que a violência está entre as principais causas de morte de trabalhadores.
Quando os democratas controlavam a Câmara, o Comitê de Educação e Trabalho aprovou a “Lei de Prevenção da Violência no Trabalho para Cuidados de Saúde e Serviços Sociais”, mas a proposta não avançou. Courtney e Bacon conseguiram 43 coautores para o projeto de lei HR2531, enquanto 20 senadores apoiam a versão idêntica da senadora Baldwin, o S1232.
A AFT classifica a violência no trabalho como “uma crise de saúde que já dura tempo demais.” Courtney destaca que trabalhadores de cuidados domiciliares, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos representam 75% das vítimas de violência no trabalho, tanto em mortes quanto em ferimentos.
Uma das razões é a falta de pessoal, segundo Banita Herndon, enfermeira registrada, membro da AFT e presidente da seção local da Associação de Profissionais de Saúde de Nova Jersey (HPAE), que falou durante uma reunião online com Courtney, Bacon, Baldwin e Weingarten para reapresentar o projeto de lei.
Esse também é um ponto central para a HPAE, a National Nurses United e outros sindicatos da saúde, como o SEIU (Serviço de Funcionários) e os Steelworkers. Mas exigir número mínimo de funcionários em unidades de saúde enfrenta forte oposição de administradores e seguradoras do setor, que priorizam lucros e salários milionários.
“Nossos enfermeiros, técnicos, assistentes sociais e outros profissionais merecem algo muito melhor do que sua realidade atual,” afirma Randi Weingarten, presidente da AFT. “Eles cuidam de nós quando precisamos e dedicam suas carreiras a atender os idosos, doentes e feridos.”
“No entanto, ainda lutam, depois de tantos anos, por normas de segurança básicas e aplicáveis. Por isso a AFT lançou nossa campanha Código Vermelho, para combater a violência, garantir limites seguros de pacientes e melhorar a qualidade do atendimento, e por isso esse projeto de lei é tão crucial.”
“Em 2023, Connecticut perdeu tragicamente a enfermeira domiciliar Joyce Grayson,” tuitou Courtney em 1º de abril. “Ela foi assassinada durante uma visita a um paciente de alto risco. Joyce foi um anjo. Sua morte evitável deve motivar o Congresso a agir. Precisamos implementar padrões de segurança comprovados para profissionais da saúde e dos serviços sociais em todo o país.”
“Esses trabalhadores enfrentam mais violência do que qualquer outro grupo profissional. Nenhum trabalhador, especialmente os que cuidam de nós, deveria ser ferido ou morto no trabalho. Nossa legislação aplicaria táticas comprovadas em hospitais e unidades de saúde para prevenir a violência antes que ela aconteça.”
“Confiamos em nossos profissionais de saúde todos os dias para proteger nossas comunidades e, em troca, precisamos protegê-los de atos de violência sem sentido,” acrescentou Baldwin.
“Profissionais de saúde têm cinco vezes mais chances de sofrer agressões do que outras profissões,” afirma Herndon, da HPAE, que trabalha em um dos principais hospitais de Newark, Nova Jersey. “Essa nova lei não pode esperar. Além de treinar as equipes hospitalares em estratégias eficazes de contenção, uma lei como essa pode ser uma excelente ferramenta para manter seguros tanto os profissionais quanto os pacientes.”
Mark Gruenberg, jornalista premiado, é chefe do escritório de Washington, D.C., do jornal People’s World. Ele também é editor do serviço de notícias sindicais Press Associates Inc.
Texto traduzido do People´s World por Luciana Cristina Ruy
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