Trabalhadores e Trabalhadoras do serviço público lança manifesto

O encontro teve por objetivo debater a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, traduzida na PEC 32, e definir um programa de mobilização e luta contra a iniciativa, nefasta para a classe trabalhadora e também para a sociedade em geral.

Foi uma obra coletiva e unitária das centrais sindicais (CTB, CUT, CSP-CONLUTAS, PÚBLICA, CGTB, UGT, Força Sindical, Intersindical Central da classe trabalhadora, NCST – Nova central, CSB, Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, além de outras entidades representativas do movimento de trabalhadores e trabalhadoras como FONASEFE, Movimento BASTA, UPB – União dos Policiais do Brasil, e também da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Os resultados de evento, traduzidos no manifesto aprovado no final do encontro, apontam o caminho para o combate à política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32, que impõe um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União, vilipendiando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988.

Derrota da PEC 32 é a vitória do povo

O encontro aponta o caminho da luta e da resistência e conclama o povo brasileiro a somar-se nessa cruzada para evitar um duro golpe nas conquistas e direitos sociais de nosso povo consignados nessa terrível reforma administrativa. A derrota da PEC-32 é a vitória do povo trabalhador brasileiro. Esse é o nosso propósito e essas são nossas tarefas!

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, têm sido implantadas no país várias ações que que diminuem o papel do Estado brasileiro.

São medidas para privatizar as empresas e os serviços públicos, reduzir investimentos, a oferta de serviços públicos, mesmo os essenciais, as políticas que combatem as desigualdades (entre homens/mulheres; negros/não negros; campo/cidade; LGBTQIA+; pessoas com deficiência (PcD); geracional etc.), retirar direitos dos servidores(as) e dos trabalhadores(as) do setor privado e enfraquecer a representação dos trabalhadores.

Nessa perspectiva, o governo apresentou uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que irá destruir os serviços públicos. O debate público, diante do desempenho pífio da economia do país, tem sido pautado pelo interesse do mercado e da grande mídia, que condenam os gastos públicos e depreciam a atuação dos servidores, propondo uma agenda de Estado Mínimo como solução para os problemas brasileiros.

Na prática, isso significa que os recursos públicos estão sendo transferidos do Estado para o mercado, em detrimento dos interesses da sociedade. Ou seja, favorecendo apenas os grandes empresários e banqueiros, que saqueiam os cofres públicos.

O governo utiliza a premissa de que é preciso realizar a reforma administrativa para solucionar a questão fiscal e assim retomar o crescimento da economia.

A alegação foi a mesma com a Emenda Constitucional 95 (emenda do teto), com as reformas trabalhista e da previdência. Como é visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas medidas teve qualquer força para gerar empregos, impulsionar o crescimento e o desenvolvimento do país.

Bem diferente do discurso da mídia e do governo, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (53%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (RAIS 2018). No serviço público municipal, 75% dos servidores auferem até R$ 3.381,00 (RAIS 2018).

O Encontro aprovou um calendário de mobilização que começa com a mobilização em Brasília nesta terça feira (3) e promete seu ponto alto na greve sugerida para o próximo dia 18. Confira as atividades previstas:

1)Mobilização em Brasília dia 03/08

2) Greve do setor público – Dia Nacional – 18/08

a) Realizar assembleias para construção da greve em cada local de trabalho

b) Difusão dos materiais da greve em cada local de trabalho;

c) Construção de comandos de mobilização;

3) Ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais

a) Audiências Públicas nas Câmaras Municipais e deliberação de moções contrarias à PEC 32;

b) Audiências Públicas nas Assembleias Legislativas e deliberação de moções

4) Governadores e Prefeitos

a) Visitas e demanda de posicionamento

5) Campanhas nos meios de comunicação

a) Participação em programas de rádio e TV