Apoucos dias do fim do prazo para aderirem às medidas voluntárias da TAP, os trabalhadores continuam sem conhecer condições de algumas das opções, como é o caso das reformas antecipadas. Já pediram por isso mais tempo à administração da TAP, que queria ver o processo fechado a 14 de março e aplicado a 31 de março.

O plano de reestruturação da TAP — cuja proposta está ainda a ser avaliada pela Comissão Europeia — implica um corte de 1,4 mil milhões de euros na massa salarial. Os sindicatos negociaram com a administração (e com o Governo) alternativas para reduzir os despedimentos, que resultaram numa série de medidas voluntárias: rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento.

No dia 11 de fevereiro, cada trabalhador da TAP recebeu informação sobre as opções que lhe estavam disponíveis. Os mais velhos encontraram na sua área pessoal a possibilidade de aderir a reforma antecipada ou pré-reforma. No primeiro caso, são elegíveis pessoas com mais de 62 anos de idade (a completar em 2021) e 40 anos de descontos. Já o segundo, poderá abranger trabalhadores com 61 anos.

A grande diferença é que as reformas antecipadas representam um encargo adicional para a Segurança Social e tem, por isso, de ser negociado com esta entidade. Este é um dos principais problemas: os trabalhadores não conhecem ainda as condições aplicáveis e não conseguem agendar em tempo útil reuniões na Segurança Social para pedir esclarecimentos, apurou o ECO. Vários sindicatos já manifestaram junto da gestão preocupação com a situação, nomeadamente os trabalhadores de terra que pediram apoio ao Governo.

Mas não é o único problema. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) queixa-se de não conhecer os contratos e enviou uma carta ao CEO Ramiro Sequeira e ao chairman Miguel Frasquilho a pedir um adiamento do prazo. “Reiteramos o pedido de envio das minutas dos contratos de pré-reforma, de rescisão por mútuo acordo e de trabalho a tempo parcial. É muito importante que os Pilotos e o Sindicato possam ter conhecimento atempado e detalhado das condições aplicáveis a cada caso“, aponta a missiva, a que o ECO teve acesso.

A mesma carta indica que já tinha sido feito um pedido anterior, que foi rejeitado. Contactada pelo ECO, a empresa recusou fazer comentários. No entanto, prolongar o prazo poderá significar novo adiamento da aplicação das medidas, que a TAP quer ver concretizadas a 31 de março. A atividade da companhia aérea está a ser fortemente castigada pelo confinamento, o cheque de 1,2 mil milhões de euros deverá chegar ao fim este mês e é preciso aprovação da Comissão Europeia para receber mais uma tranche de apoio público. Assim, a empresa está a correr contra o tempo para reduzir custos.

Pilotos dizem estar a ser “intimidados com propostas prepotentes da TAP”

Além desta carta enviada na semana passada, o SPAC denunciou um comportamento “errático” e uma situação de intimidação num comunicado esta segunda-feira. “Desde o início do processo de reestruturação que o Conselho de Administração do grupo TAP e os seus serviços de RH (recursos humanos) têm, em relação ao SPAC, alternado entre um comportamento autista e uma postura de interação”, começa por dizer.

O sindicato que representa os pilotos refere que, ao longo do tempo, tem exigido audições com a TAP para que sejam possíveis “medidas justas” para os trabalhadores e que defendam os seus interesses. Defende que o programa de medidas voluntárias “está mal estruturado, revela deficiências de informação e é absolutamente opaco”, enquanto a direção de recursos humanos é “incapaz” de responder às perguntas dos pilotos e adota uma “postura arrogante”.

“Esta postura da TAP é absolutamente inaceitável porque está em causa o futuro de muitos pilotos e das suas famílias”, acusa. “O SPAC não pode aceitar que os pilotos sejam intimidados com as propostas prepotentes da TAP, que passam pela impossibilidade de negociar as condições, de impor cláusulas contratuais inaceitáveis e de afastar a colaboração do Sindicato em representação dos interesses coletivos”.

De acordo com o sindicato, as medidas e condições estão a ser alteradas todas as semanas. “É tempo de a TAP arrepiar caminho e assumir uma postura diferente”, apela. “Se o programa de medidas voluntárias for um fracasso a responsabilidade é da TAP, porque desenhou mal o programa, não ouviu os Sindicatos e ignorou as legítimas expectativas dos trabalhadores”, acrescenta o SPAC.

As medidas de adesão voluntária foram discutidas com os sindicatos no âmbito das negociações dos acordos de emergência (que ficarão em vigor devido à suspensão dos acordos de empresa e enquanto não forem negociados novos acordos). Os números para cada segmento não estão fechados e irão depender dos níveis de adesão. Por exemplo, maior recurso ao part-time e a licenças sem vencimento poderá resultar em menos despedimentos.

Entre rescisões por mútuo acordo e por iniciativa da empresa deverão sair 800 pessoas. Para determinar quem irá sair, serão aplicados vários critérios em simultâneo, sendo que o absentismo (produtividade) e o custo (medido pelo salário fixo) serão fatores penalizadores. Por outro lado, a experiência e antiguidade na empresa, bem como as habilitações literárias e técnicas poderão beneficiar os trabalhadores.

Fonte: ECO