Em assembleia realizada nesta quarta-feira (06), os trabalhadores da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam-SP) aprovaram a pauta de reivindicações para 2024.
A pauta foi aprovada por 88,33% dos votos. (Veja a pauta completa clicando aqui)
Um dos principais destaques do texto é o pedido de reajuste de 7,5% para todos os funcionários da estatal da capital paulista.
Em 2023, o reajuste foi de 6,30%. Os trabalhadores também pleiteiam o direito de se ausentar do trabalho no dia do aniversário, inserindo as horas não-trabalhadas no banco de horas da empresa.
Agora, a pauta será levada para negociação com a diretoria da Prodam.
Vice-presidente do Sindpd-SP, João Antônio Nunes e Silva conduziu a assembleia que pede, entre outros benefícios, a manutenção de uma licença-maternidade de 180 dias, incluindo adotantes na cláusula que trata do tema.
A pauta também requer a inclusão de uma licença-paternidade de 30 dias consecutivos para pais ou adotantes. A jornada de trabalho é mantida em 40 horas semanais no documento.
A pauta pede um aumento no Auxílio-Refeição de R$ 46,23 para R$ 49,70 por dia trabalhado – que pode ser convertido em Auxílio-Alimentação.
Além disso, pede o mesmo reajuste no pagamento de mais 12 vales a título de Vale-Supermercado.
Os funcionários pleiteiam que no mês de dezembro, a Prodam forneça mais 12 vales-alimentação a título de cesta de Natal, também no mesmo valor de R$ 49,70.
Os trabalhadores também pedem a garantia de que os empregados que trabalhem em jornada de 8 horas diárias tenham assegurado o intervalo mínimo de uma hora para refeição.
Respeito à diversidade
A pauta aprovada traz a reivindicação pelo respeito à diversidade, requerendo que os benefícios e direitos do acordo aplicáveis aos cônjuges dos empregados agora abranjam os casos em que a união decorra de relação homoafetiva estável.
O documento prevê que a partir de 2024, o trabalhador – ou trabalhadora – também poderá solicitar, a qualquer tempo, a utilização do nome social na identidade funcional da empresa, bem como no endereço eletrônico.
O texto pede a manutenção de um dispositivo que garante a equidade de gênero e raça: sendo idêntica a função, os trabalhadores terão igual salário, sem distinção de sexo, raça, nacionalidade ou idade.
O direito a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também é previsto no texto.
Se aprovado o acordo, a Prodam terá 60 dias a partir da data base (1º de janeiro) para formar uma comissão paritária e apresentar, até 30 de março de 2024, uma proposta para a PLR ou PPR de 2024.
Os funcionários da Prodam reivindicam a manutenção do direito ao adiantamento salarial – de 40% do salário no dia 15 de cada mês.
A pauta aprovada prevê que a partir de 2024, as homologações de demissões deverão ser realizadas com a participação direta do Sindpd, que acompanhará o processo para garantir o devido pagamento de todos os direitos e verbas rescisórias.
A nova determinação valeria para empregados com mais de um ano de serviço na estatal.
As homologações poderiam ser realizadas presencialmente ou por meio de plataforma de videoconferência homologada pelo sindicato.
Auxílio-creche, recém-nascido e filhos com deficiência
Em caso de homologação do acordo, a estatal paulistana reajustará o pagamento mensal – sob a forma de reembolso – para custear as despesas com pré-escola ou instituição análoga, ou ainda com profissional autônoma ou babá, dos filhos até 6 anos e 11 meses, sendo:
- Meio período (até seis horas diárias) – de R$ 339,00 para R$ 372,90
- Período integral (superior a seis horas diárias) – de R$ 678,00 para R$ 745,80
- Contratação de profissional autônoma ou babá – de R$ 678,00 para R$ 745,80
A pauta também pede um reajuste no valor pago aos funcionários com filhos recém-nascidos para enxoval, de R$ 1.553,08 (20% do salário-referência de R$ 7.765,40) para R$ 1.555,68 (20% do salário-referência de R$ 7.778,42).
O funcionário que receba valor maior que o salário-referência citado na cláusula não tem direito ao benefício.
Além disso, os funcionários pedem que a Prodam aumente o valor pago mensalmente aos empregados cujos filhos possuam deficiência com o objetivo de custear despesas de educação e de assistência médica, de R$ 2.147,41 para R$ 2.308,47.
Hora Extra, adicional noturno e incentivo ao estudo
O texto pede a manutenção do pagamento adicional por hora extraordinária – ou hora extra – de 75% do salário-hora, nos dias úteis, para as primeiras duas horas após a jornada normal de trabalho e de 100% para as horas excedentes às duas horas, além de sábados, domingos, feriados ou dias já compensados.
Os empregados também querem a manutenção do adicional de 40% para as horas noturnas – das 22h às 06h.
Além disso, a pauta de reivindicações pleiteia o aumento do valor de Auxílio-estudo pago aos empregados mensalmente, sob a forma de reembolso, de R$ 62.525,00 para R$ 67.214,38.
Um aumento no Auxílio-Funeral para falecimento de pais, filhos, dependentes legais, cônjuges ou companheiros dos trabalhadores da Prodam também é defendido na pauta, de R$ 2.690,93 para R$ 2.892,75.
Ausência legais
- Aumento de cinco dias consecutivos para cinco dias úteis consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que comprovadamente viva sob sua dependência
- Aumento de cinco dias úteis para dez dias úteis consecutivos em virtude de casamento
- Aumento de cinco dias consecutivos para cinco dias úteis consecutivos na semana do nascimento ou adoção de filho
- Manutenção de três dias consecutivos ou 24 horas fracionadas para acompanhamento médico de dependentes menores de idade, pais, cônjuge ou companheiro/a
- Manutenção de dois dias ou 16 horas fracionadas por ano, para levar os pais ao médico
Home Office
Na assembleia desta quarta, também foi aprovado a pauta de reivindicações para o regime de teletrabalho – ou home office – na estatal de TI da capital paulistana.
O documento foi aprovado por 79,6% dos trabalhadores da Prodam. (Veja a pauta completa clicando aqui)
No texto, os trabalhadores pede a manutenção do atual acordo de 2023, que prevê, entre outras coisas:
- Que a Prodam forneça – sem qualquer custo para os funcionários – o computador e recursos de comunicação que serão instalados no próprio computador
- Que os equipamentos deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação pelos trabalhadores durante o período em que vigorar o sistema de teletrabalho
- Que o empregado da estatal, via de regra, não utilizará seu equipamento próprio para exercer sua função na empresa
- Que a Prodam também fica obrigada a informar ao funcionário as normas necessárias para a proteção de sua saúde em relação à atividade desenvolvida, reservando-se ao direito de realizar vistoria para assegurar as questões de saúde ocupacional
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