Os funcionários de postos de combustíveis do Rio de Janeiro que tiveram um rendimento bruto acima de R$ 1.903,98 e trabalharam durante todo o ano passado, terão que declarar o imposto de renda. Os funcionários que exercem todas as funções no período noturno, bem como o subgerente e gerente, estão enquadrados neste perfil.
Os empregados que, por alguns meses em 2022, receberam menos de R$ 1.903,98, mas tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 também terão que prestar contas à Receita Federal. Além dos salários, a aposentadoria é considerada rendimento tributável.
O prazo para a entrega da declaração termina na próxima quarta-feira(31). Segundo o contador Cezar Fernando Aguirre, quem não cumprir o prazo, além de pagar uma multa de R$ 165,74, ficará com o CPF irregular. Ele acrescenta que as empresas são obrigadas a entregar a declaração de rendimentos a todos os trabalhadores, independente da obrigatoriedade da declaração do imposto.
Os funcionários demitidos em 2022 que receberam verbas rescisórias superiores a R$ 40 mil, apesar de isentos, devem declarar o imposto de renda.
Cezar Aguirre recomenda que o trabalhador confira todos os dados antes de enviar a declaração, para não cair na malha fina.
O frentista pode solicitar a restituição via Pix, que é mais rápido. A novidade, contudo, só é válida para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição. Vale lembrar que apenas o CPF do titular é aceito pela Receita como chave Pix.