Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Reforma Trabalhista, proposta pelo governo de Michel Temer (MDB) e aprovada no Congresso Nacional em 2017, legalizou o trabalho temporário e o inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esta modalidade de contratação retira direitos históricos dos trabalhadores e enfraquece suas organizações sindicais. Os empregadores não precisam pagar direitos e podem demitir arbitrariamente. Ou seja, a insegurança é crônica para os trabalhadores e suas famílias. Em épocas de crise como a atual, os patrões se aproveitam para aumentar ainda mais a exploração.
Em outubro do corrente ano, foram contratados 30,7 mil trabalhadores temporários, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal. O número representa 7,7% do total de vagas criadas neste mês e o maior número desde 2008.
O índice de contratações em empresas especializadas em trabalhos temporários cresceu 25% quase 10 vezes mais do que no mercado formal de trabalho (2,3%), entre de junho e outubro deste ano.
O avanço do trabalho temporário significa uma escravização de amplas parcelas da classe trabalhadora. Como consequência do golpe de Estado de 2016, foi aprovada a lei das terceirizações gerais, que permite a terceirização total na economia.
Os políticos afirmavam que a retirada de direitos teria um efeito positivo para a economia, na medida em que rebaixaria os custos de contratação para os patrões, o que acarretaria o aumento do emprego. As entidades patronais defendem incondicionalmente a reforma trabalhista e as terceirizações.
É importante recordar que Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) tentaram desfigurar a noção jurídica de trabalho escravo e desmontar as parcas estruturas que podiam constatar a existência de escravos e resgatá-los. O projeto era manipular a legislação e impedir que um patrão pudesse ser processado por escravizar trabalhadores.
É preciso a mobilização da classe operária e suas organizações políticas e sindicais contra a retirada dos direitos históricos dos trabalhadores. Somente a luta nas ruas e as greves de massas podem resultar na revogação da reforma trabalhista e no fim do trabalho terceirizado. A essência do golpe de Estado consiste no avanço do imperialismo e da burguesia nacional sobre todas as conquistas oriundas da luta das massas, mesmo os direitos democráticos mais elementares. Não à toa que o regime político golpista adquire características abertamente ditatoriais.
com informações do Diário Causa Operária
