O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária para julgamento de ações sobre a reforma trabalhista de 2017 Foto: Valter Campanato / Agencia Brasil
O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou a favor de ação que busca derrubar o fim do imposto sindical obrigatório “A reforma trabalhista é inconstitucional quando torna facultativa a contribuição”. Isto é, o ministro votou pelo retorno da contribuição sindical obrigatória.
Fachin: “Reforma é inconstitucional ao tornar facultativa a contribuição sindical”
O ministro Luiz Fux votou pela continuidade da regra imposta pela Reforma Trabalhista. “Eventual desastre no sistema sindical é afirmação que ignora outras formas de custeio”.
Antes da apresentação dos votos dos dois ministros, o governo apresentou sua defesa pela continuidade da regra que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou o fim do imposto sindical como aprimoramento das regras e rechaçou a avaliação de que, com a medida, acabaram as possibilidades de financiamento das entidades sindicais.
