Subprocurador-geral do Trabalho alerta para os efeitos da desregulação do trabalho: quem paga a conta é o trabalhador (a)

Estudo publicado neste mês de agosto pelo professorFrancisco Gérson Marques de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), e subprocurador-geral do Trabalho, alerta para a retorica empresarial que esconde os reais objetivos da máxima “negociado sobre o legislado.

O subprocurador-geral do Trabalho alerta para uma contradição que tem tido efeitos muito nocivos para a classe trabalhadora. “Urge esclarecer que a política de prevalência do negociado sobre o legislado e da desregulação do trabalho requer sindicatos fortes e incentivos à negociação”, afirma, em estudo sobre o tema.

Lima, que também coordena o chamado Projeto Grupe (Grupo de Estudos em Direito do Trabalho), ainda explica ser “contraditório que o legislador anuncie a primazia da negociação, enquanto cause enfraquecimento dos sindicatos profissionais, provocando a ruptura do indispensável equilíbrio de forças entre o capital e o trabalho, entre os agentes da negociação coletiva”, acrescenta.

Outro ponto destacado pelo estudo é sobre a queda violenta no número de negociações que, coincidentemente, começaram cair a partir de 2017, ano da realização da “reforma”.

“Em 2021, o Brasil chegou ao menor número de negociações coletivas desde 2010. Pior: sem qualquer indicativo ou expectativa de retomada”, destaca o professor.

Ao analisar essa situação, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou em seu último boletim que as convenções e acordos coletivos somaram 34.871 no ano passado. De 2011 a 2017, o total oscilou de 46 mil a 49 mil.

Salários desvalorizados

Dieese ainda mostra que o resultado das campanhas salariais finalizadas em julho trouxe reajustes salariais piores em relação aos meses anteriores.

Segundo o Dieese cerca de metade dos reajustes (47,3%) ficou abaixo da variação medida pelo INPC-IBGE, 31,8% tiveram ganho real e 20,8% foram equivalentes ao índice oficial, que se mantém na casa dos dois dígitos. O IPCA em 12 meses, até julho, soma 10,07% e o INPC, 10,12%.

Assim, a variação real média dos reajustes salariais de julho foi novamente negativa: 1,10%. De janeiro a julho, o saldo também é desfavorável aos trabalhadores. Somente 20,7% dos reajustes superaram o INPC. Outros 35,4% foram equivalentes à inflação acumulada e 43,9% terminaram abaixo do índice. A variação média é de 0,84%.