A história não pode acabar “sem dizer quem foi o vilão”, ironizou o jurista – Foto: Lula Marques

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (22) um habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula que acusa o ex-juiz Sergio Moro de ser parcial na condução de casos envolvendo o petista. A análise do caso vai ocorrer após a Corte finalizar a coleta dos votos para anular as condenações de Lula, que começou na semana passada, mas já tem o placar definido de 8 a 3 a favor do ex-presidente .

Embora já tenha sofrido derrota na Segunda Turma do STF por 3 votos a 2, o que está em jogo agora para Moro é a confirmação pelo plenário de que ele foi suspeito no julgamento dos processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba e, consequentemente, um revés para a Operação Lava Jato .

Integrante da Segunda Turma e relator do caso, o ministro Edson Fachin decidiu levar o caso ao plenário em uma estratégia para que a força-tarefa ainda saísse com vida desse processo, levando em conta que Lula teve suas condenações anuladas. A interpretação foi a de que, com esse resultado, o caso perderia objeto e Moro não poderia mais ser declarado como parcial.

Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, no entanto, esse julgamento no plenário não deveria ocorrer. Segundo Kakay, ocorrências como essa podem trazer insegurança jurídica ao Brasil.

“Não se pode falar que o plenário pode fazer a revisão da turma. O Supremo fala pela independência de seus ministros, pela independência das turmas e pelo plenário, mas não necessariamente uma decisão da Corte tomada pela Segunda Turma é menor que uma tomada pelo plenário. É uma decisão do Supremo, essa decisão já se deu”, diz.

O julgamento sobre a suspeição de Moro teve início em 2018, quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes . O processo ficou parado por dois anos, e foi reinserido na pauta um dia depois de Fachin ter anulado, por meio de decisão monocrática, todas as condenações de Lula na Lava Jato. O entendimento de Fachin foi que Moro não era o juiz competente para ter julgado os casos envolvendo o ex-presidente.

“Quando ele [Gilmar Mendes] levou esse habeas corpus para continuidade do julgamento, o ministro Fachin e a ministra Cármen Lúcia já tinham votado. De maneira correta, ele fez uma preliminar e indagou a turma se a questão da perda do objeto do habeas corpus estava correta e a Segunda Turma e votou essa questão. Por quatro a um, vencido apenas o ministro Fachin, eles a turma entendeu que não havia tido a perda de objeto e que o habeas corpus deveria ter o seu julgamento terminado naquele dia”, lembra Kakay.

Sobre o mérito do caso, o advogado criminalista ainda considera que o que Moro fez foi “gravíssimo”. “O ex-juiz Sergio Moro instrumentalizou o Poder Judiciário, a força-tarefa e, com isso, parte do Ministério Público. Agora, do meu ponto de vista, têm que ser examinados quais foram os motivos. O Supremo entendeu que Moro perseguiu o ex-presidente Lula. Isso é gravíssimo. O Supremo entendeu que foi de forma dolosa, premeditada, trabalhada”, disse.

Fonte: Portal IG