STF invalida revisão para a vida toda. Foto: Plenário do STF. Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (21) contra a validade da chamada “revisão da vida toda”. A corte voltou atrás no entendimento firmado sobre o tema em 2022, quando decidiu, por 6 votos a 5, oferecer aos aposentados que se enquadram na regra de transição prevista na Lei 9.876/1999 a possibilidade de usar todas as contribuições, inclusive as anteriores a 1994, caso fosse mais benéfico. Na ocasião, o tribunal analisou, em repercussão geral, o RE 1.276.977.
A decisão desta quinta foi dada em duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratavam, entre outras coisas, da regra de transição prevista na lei de 1999. A maioria, puxada pelo posicionamento do ministro Cristiano Zanin, entendeu que os aposentados não podem mais optar entre utilizar ou não as contribuições anteriores ao Plano Real.
Insegurança jurídica
O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) reagiu e disse que a decisão é “lamentável”. Em nota divulgada nesta sexta (22), o Sindicato afirmou que a decisão: “impossibilita o aposentado de escolher o melhor cálculo de seu benefício” e que ao conceder um direito e depois retirá-lo, o Supremo estaria gerando “insegurança jurídica”.
Leia abaixo a nota:
Indignação
Lamentável a decisão do STF em julgamento das duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que estavam paradas desde 1999 no Supremo e que tratavam da regra de transição definida pela Lei 9.876/1999, que definiu a regra de transição a ser usada para os cálculos de aposentadoria.
A decisão dos ministros, ao acatarem as ADIs impossibilita o aposentado de escolher o melhor cálculo de seu benefício. Assim, na prática, o STF invalidou o seu julgamento de dezembro de 2022, quando aceitou a possibilidade da Revisão da Vida Toda.
Uma decisão que, apesar de não ter ilegalidade técnica, gera grande insegurança jurídica ao conceder um direito e depois retirá-lo.
Nós, do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos _ Sindnapi, partilhamos com nossos sócios a indignação desse triste dia na história da Justiça de nosso País, mas pedimos que não desanimem e informamos que seguiremos firmes na luta pelos direitos dos aposentados, pensionistas e idosos, no trabalho diário pela cidadania e garantir dignidade à população.
Leia também:
