A direção executiva da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação divulgou nesta segunda-feira (25), nota em solidariedade ao movimento grevista dos profissionais de educação do município do Rio de Janeiro que foi iniciada por vontade e decisão soberana da categoria, e de forma unânime pelas mais de duas mil pessoas presentes à Assembleia.
Em nota a CNTE ressalta que a mobilização encerrou nesta segunda-feira mesmo com cenas de violência gratuita e desproporcional contra os/as trabalhadores/as, além de detenções arbitrárias perpetradas pelas forças de segurança da capital carioca.
No texto a direção da entidade destaca ainda que a justa e legítima reivindicação dos/as profissionais de ensino da cidade do Rio de Janeiro é pelo arquivamento de um Projeto de Lei na Câmara Municipal que, além de aumentar a quantidade de aulas e carga de trabalho aos/às professores/as, altera direitos fundamentais da categoria, como férias e licenças.
“Trata-se, como se vê, de um verdadeiro ataque aos direitos mais elementares”, diz o texto
Confira a seguir a íntegra da nota:
A deflagração do movimento grevista dos profissionais de educação do município do Rio de Janeiro terminou no dia de hoje, em sua primeira atividade de mobilização, com cenas de violência gratuita e desproporcional contra os/as trabalhadores/as, além de detenções arbitrárias perpetradas pelas forças de segurança da capital carioca. A greve, que foi iniciada por vontade e decisão soberana da categoria, e de forma unânime pelas mais de duas mil pessoas presentes à Assembleia, tem motivos suficientes para acontecer.
A justa e legítima reivindicação dos/as profissionais de ensino da cidade do Rio de Janeiro é pelo arquivamento de um Projeto de Lei na Câmara Municipal que, além de aumentar a quantidade de aulas e carga de trabalho aos/às professores/as, altera direitos fundamentais da categoria, como férias e licenças. Também reivindicam a revogação imediata de outra proposição legislativa que amplia o prazo para os/as professores/as em contrato temporário poderem ficar na rede, em até 6 anos. Ambos os projetos são de autoria do prefeito Eduardo Paes e a luta da categoria é para que não se avance com essas medidas descabidas e desumanas de ataque à carreira profissional dos/as profissionais, como feito no dia de hoje com o PL de prorrogação dos contratos temporários, infelizmente aprovado.
Trata-se, como se vê, de um verdadeiro ataque aos direitos mais elementares. E nada mais justo que a categoria se contraponha a mais esse ataque. Mas o direito à negociação de boa-fé entre as partes e à livre manifestação dos/as trabalhadores/as parece que sumiu da cidade do Rio Janeiro: após a reunião da categoria que deu início ao movimento grevista, a violência e a barbárie tomaram conta, com agressões e a prisão sem cabimento de um professor.
Ainda vivemos em uma sociedade democrática e os/as trabalhadores/as em educação deste país não se curvarão à tirania da gestão do Prefeito Eduardo Paes. O ataque aos/às profissionais da educação da cidade é um ataque o próprio direito da sociedade carioca em ter uma educação pública e de boa qualidade para toda a sociedade que desse direito deve usufruir plenamente. É o que diz nossa Constituição brasileira. A educação é um direito e não é assim que devem ser tratados os/as seus/uas profissionais.
Toda solidariedade aos/às trabalhadores/as em educação da rede municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro e ao seu sindicato, o SEPE/RJ que, atento aos desmandos da gestão municipal, não se calará diante de qualquer arbítrio e violência.
Brasília, 25 de novembro de 2024
Direção Executiva da CNTE
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