SinSaúdeSP entra na Justiça contra o INTS e contra as Prefeituras de São Paulo, Suzano e Mogi das Cruzes
O Sindicato da Saúde de São Paulo (SinSaúdeSP) ingressou com três Ações Civis Públicas para responsabilizar o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) e as Prefeituras de São Paulo, Suzano e Mogi das Cruzes pelo descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Os processos foram protocolados nesta sexta-feira (5 de dezembro) pelo presidente do sindicato, Jefferson Caproni, com pedido de liminar. A medida busca garantir urgência na análise, já que o não cumprimento dos reajustes salariais e benefícios coloca em risco a alimentação e a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias.
INTS admite não ter cumprido reajustes
Nesta semana, após denúncia do SinSaúdeSP, o INTS reconheceu publicamente que não aplicou os reajustes previstos na Convenção Coletiva. Entre os itens não cumpridos estão:
- correção salarial;
- vale-refeição;
- cesta básica;
- auxílio-creche;
- pagamento do abono indenizatório de 12%.
Segundo o diretor executivo da organização social, César Roberto Damazio, o problema estaria nos repasses financeiros das prefeituras, já que “a organização social atua exclusivamente por meio de contratos de gestão firmados com o Poder Público”.
Prefeituras também podem ser responsabilizadas
Para o SinSaúdeSP, tanto o INTS quanto as prefeituras envolvidas respondem solidária e subsidiariamente pelos compromissos assumidos nos contratos de gestão. Nas ações, o presidente Jefferson Caproni cita jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual “o descumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços”.
Pedidos à Justiça
As ações apresentadas solicitam:
- o cumprimento imediato da Convenção Coletiva;
- aplicação de multa proporcional aos dias de atraso;
- pagamento de indenização por danos morais coletivos a cada trabalhador prejudicado.
Sindicato segue mobilizado
Caproni reforça que a entidade seguirá firme na defesa dos trabalhadores:
“Não iremos aceitar nenhum direito a menos.”
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