O presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, protocolou na Prefeitura do Rio de Janeiro e no Governo do Estado ofício solicitando fiscalização e leis mais rígidas para garantir a segurança nos postos de combustíveis. Ele também solicitou aos sindicatos patronais do município do RJ (SINDICOMB) e do estado (SINDESTADO) uma ação contundente no enfrentamento do alarmante número de acidentes com veículos durante o abastecimento com Gás Natural Veicular (GNV). A medida faz parte da campanha contra a precarização da mão de obra e por mais segurança e saúde no ambiente de trabalho, que será lançada na próxima semana.
Nos documentos enviados aos sindicatos patronais, Eusébio Neto, destaca a importância de adoção de medidas urgentes para garantir a segurança e a proteção dos trabalhadores dos postos de combustíveis e dos consumidores. Ele sugere também a realização de um amplo debate para a criação de políticas públicas que garantam a segurança no posto, no caso de acidentes com explosões, mas também com relação às questões ambientais.
Em resposta ao SINPOSPETRO-RJ, o sindicato patronal do estado do Rio de Janeiro, esclareceu que está tomando providências no sentido de aumentar a segurança com GNV nos postos de combustíveis. A entidade informou que está organizando uma campanha educativa junto com o Comitê Nacional de GNV, o Sindirepa (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículo) e Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para alertar os motoristas sobre a importância da manutenção e revisão do KIT de GNV, em empresas credenciadas pelo Inmetro.
O sindicato patronal do município do Rio de Janeiro também lançou, nesta semana, uma campanha educativa nos postos revendedores para orientar sobre a importância da regularização do kit GNV. Os postos vão fixar, próximo as bombas de abastecimento, alerta aos clientes sobre a importância de manter os cilindros de GNV legalizados.
PODER EXECUTIVO
No ofício encaminhado ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o SINPOSPETRO-RJ cobra a ação mais efetiva do município no cumprimento da Lei 7024/21, que proíbe os postos de combustíveis de abastecer com GNV os veículos, que não apresentam selo do INMETRO com prescrição de validade.
Ao governo do estado foram encaminhados dois ofícios. No primeiro, o SINPOSPETRO-RJ exige maior fiscalização dos órgãos públicos para inibir a circulação de veículos irregulares movidos à GNV. O sindicato também pede o cumprimento da Lei 7949, que obriga os postos a fixar avisos proibitivos sobre pessoas no interior do veículo, enquanto houver o abastecimento de GNV.
No segundo ofício, o SINPOSPETRO-RJ pede ao governador, Cláudio Castro, o veto ao Projeto de Lei 5.940/22 aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). O PL proíbe o Detran-RJ de emitir, em quatro situações, novo certificado de segurança veicular (CSV) para veículos movidos a GNV, quando o documento estiver dentro do prazo de validade. O projeto de autoria do deputado Dr Serginho (PL) é mais uma proposta nefasta, de retrocesso, que vai na contramão das normas de segurança e das medidas que são adotadas para reduzir o risco de acidente com cilindros de GNV.
Estamos fazendo a nossa parte, mas precisamos que os principais atores dessa ação, que são os governantes, também desempenhem os seus papéis dialogando com os representantes dos trabalhadores e das empresas, os mais prejudicados, e, infelizmente, vítimas desses trágicos acidentes.
Fonte: Sinpospetro/RJ
