Sindpd denuncia Mercado Livre por descumprir Convenção Coletiva de Trabalho
O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do estado de SP (Sindpd SP) acionou na Justiça do Trabalho a MeLi Devlopers Brasil, empresa do Mercado Livre, pelo descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.
A ação é resultado de uma série de denúncias de trabalhadores por causa da não aplicação da CCT firmada entre o Sindpd e o Seprosp, sindicato patronal.
Luta por direitos
De forma deliberada e desrespeitando a legislação vigente, a empresa aplicou uma Convenção estranha a categoria profissional privando os trabalhadores de benefícios como:
- jornada de trabalho de 40 horas semanais,
- remuneração diferenciada de hora-extra (75% e 100%),
- auxílio-creche (R$620) e
- auxílio filho excepcional (R$775), entre outros benefícios.
Na ação, o Sindpd pede a condenação da reclamada ao cumprimento das normas coletivas firmadas pelo Sindpd e Seprosp, de forma retroativa, aplicáveis a todos os empregados (contratos ativos) e ex-empregados (contratos rescindidos):
- pagamento das diferenças pela aplicação dos reajustes salariais nas datas-bases;
- pagamento de 4 horas extras semanais, com adicional de 75%, de forma retroativa, para todos os empregados e ex-empregados, aplicando-se o divisor de 200 horas;
- diferenças de adicional noturno que, nos termos das normas coletivas juntadas, é de 30%;
- entre outras diferenças a serem apuradas, devendo elas ser pagas com a aplicação das multas convencionais, juros e correção monetária do período.
“Estamos cobrando o que é de direito dos trabalhadores. A empresa aplicou uma Convenção estranha a categoria para não aplicar os direitos dos empregados. Foram 208 horas por ano a mais de trabalho sem remuneração. É muito grave! É precarização da categoria profissional, pratica de concorrência desleal e prática antissindical ao orientar erroneamente a representação sindical. “, avalia o presidente do Sindpd, Antonio Neto.
O Sindpd realizou um levantamento que mostra as diferenças que afetaram os trabalhadores da empresa ao comparar a CCT aplicada com a CCT do Sindpd, que a empresa deveria ter aplicado:
Se um trabalhador em janeiro de 2019 recebia R$10.000,00, hoje pelos índices negociados pelo Sindpd, ele estaria recebendo R$13.297,47.
A partir da CCT aplicada pela MeLi, os trabalhadores receberiam R$12.241,30. Uma diferença de R$1.056,17 no salário atual.
O Sindpd orienta os trabalhadores da MeLi Devlopers Brasil a se cadastrarem no formulário para manter um canal de comunicação ativo com o Sindicato e receber informações sobre o andamento do processo.
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