Foto: Concita Alves
Os professores da rede estadual e municipal de ensino de Natal (RN) junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) estão convocando servidores e servidoras da rede para uma paralisação das atividades na segunda-feira, 11 de novembro.
A paralisação da educação pauta questões fundamentais para a categoria, como:
- o Piso Salarial na carreira,
- os ataques do Ministério Público do RN (MPRN) aos(as) professores(as) da Rede Estadual e
- o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos(as) funcionários(as) da Educação.
A atividade terá inicio às 10h, com Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e lançamento da revista “Retratos da Escola” na Assembleia Legislativa e às 15h com um Ato Público no Midway.
Não foi confirmada ainda se haverá mobilização de rua em Mossoró.
Sobre os PCCR dos(as) funcionários(as) da Educação
O PCCR dos(as) funcionários(as) da educação continua sendo uma prioridade do Sinte-RN, que segue pressionando pelo reconhecimento das especificidades dessa categoria.
Atualmente regidos pela Lei nº 432/2010, os funcionários lutam por um plano próprio que contemple, entre outras coisas:
- classificação de cargos,
- correção de salários,
- data-base,
- gratificações (como chefia, adicional noturno, GME, ADTS),
- promoções e
- progressões e
- garantir a paridade entre ativos(as) e aposentados(as).
Apesar de um projeto ter sido elaborado por uma comissão, com participação da categoria e do Sindicato, o Governo apresentou, em setembro de 2024, uma nova proposta.
No entanto, em Assembleia, os(as) funcionários(as) rejeitaram o texto, alegando que ele não foi discutido com a categoria e que retira benefícios assegurados pela legislação vigente.
O professor Bruno Vital, coordenador geral do Sinte-RN, destaca que a nova proposta desconsidera um texto anterior que já havia sido desenvolvido e que incluía, entre outras melhorias, a implementação do Piso Salarial e a data-base.
A luta pela implementação do PCCR segue firme. A profa. Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sindicato, lembra que a luta pelo plano começou em 1999, que sucessivos governos não têm dado prioridade à pauta e destaca a importância de sua aprovação.
“Nós não nos cansamos da luta. No governo atual temos feito o debate, mas precisa avançar. Nosso objetivo é ver o PCCR sancionado e o reajuste salarial anual garantido em lei”, afirmou durante uma mobilização recente.
Ministério Público do RN e o piso salarial na carreira
O MPRN contesta o Piso Salarial dos(as) professores(as) da Rede Estadual, tendo recorrido de uma decisão favorável ao Piso na carreira e à garantia de paridade para aposentados(as), decisão da desembargadora Berenice Capuxú.
Diante disso, o Sinte-RN buscou uma audiência com o Governo, e a governadora Fátima Bezerra se comprometeu a lutar pela manutenção do Piso na carreira.
O Estado entrou como segunda parte interessada no processo, defendendo a carreira e a paridade. O Sindicato também se posicionou como terceiro interessado e contratou o escritório do advogado Ayres Britto, ex-ministro do STF, para reforçar a defesa.
Nos últimos meses, a assessoria jurídica do Sinte-RN tem intensificado o diálogo com os desembargadores, incluindo uma visita de Ayres Britto ao desembargador responsável pelo parecer final, que será submetido ao plenário do TJRN.
A expectativa é de que a liminar sobre o assunto seja julgada até dezembro. Enquanto isso, o pagamento das parcelas retroativas dos Pisos de 2023 e 2024 permanece suspenso.
Programação
- 10h: Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), com lançamento da revista “Retratos da Escola”, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
- 15h: Ato Público na calçada do Midway Mall.
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