O presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, protocolou requerimento ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), cobrando o adicional de férias dos professores e demais trabalhadores da secretaria de educação.
O documento foi encaminhado à prefeitura na quarta-feira (7) e obteve como resposta, no mesmo dia, o agendamento de reunião, na próxima quarta-feira (14), às 11 horas, com a coordenadora de apoio à gestão, Alessandra de Souza Franco.
“Ou paga o adicional ou revoga as férias”, declara o sindicalista sobre o requerimento. “Além de arbitrário e unilateral, sem qualquer respeito aos trabalhadores e ao sindicato, o ato do prefeito é totalmente ilegal. Se não for revisto, tomaremos as providências cabíveis”.
O prefeito determinou as férias do pessoal da educação por meio do edital 8-2020, de 17 de abril. “Ele poderia ter nos chamado e conversado, mas preferiu simplesmente passar por cima da constituição federal, lei orgânica do município (lom) e consolidação das leis do trabalho (clt)”.
Fábio explica que o adicional de férias de 50% do salário é garantido pelo artigo sétimo da constituição, pelo artigo 73º da ‘lom’ e pelo artigo 145º da ‘clt’. A ‘clt’, segundo ele, diz que o adicional deve ser pago 48 horas antes do início das férias.
“Já conversamos sobre o assunto com a secretária de educação, Cristina Barletta, que nos remeteu à coordenadora de gestão. Essa, por sua vez, disse que o assunto é com Cristina. Esse jogo de empurra não tem sentido. O prefeito tem que se pronunciar”, finaliza Fábio.
