A Lei 12.064/09 definiu o 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A luta da Fecomerciários e seus 72 Sindicatos Filiados contra o trabalho escravo está sendo reiterada nesta semana quando, no dia 28, se reafirmou o combate a essa exploração de mão de obra em todo o Brasil.

A Lei 12.064/09 definiu o 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída em 2004 após o assassinato de auditores fiscais do trabalho durante investigações sobre o aliciamento e o tráfico de trabalhadores para o trabalho análogo ao da escravidão em fazendas de Unaí/MG. São eles: Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira. O crime, que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”, foi encomendado por empresários incomodados com a atuação da equipe que investigava denúncias de trabalho escravo na região.

Por isso, nesta data também é comemorado o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam números alarmantes. Segundo a Pasta, foram 1.915 relatos de trabalho análogo à escravidão em 2021; 2.119 em 2022 e 3.422 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013. Disque Denúncia: 100 ou 180. Acesse o site do MPT.

Motta

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, diz: “O trabalho escravo é uma chaga social. O combate a essa exploração humana é carente de políticas públicas. É preciso também acabar com a carência de auditores”.

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