Por Joane Mota
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ícone dos direitos trabalhistas no país, completa 86 anos em meio a muitos desafios. Considerada um grande símbolo de cidadania do trabalho, após aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), ela enfrenta um ataque sem precedentes.
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Criado em 21 de março de 1932, sob o governo de Getúlio Vargas, o documento que registra toda a trajetória profissional dos brasileiros que trabalham no regime das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) sofre com a recente “flexibilização” da CLT e o avanço da precarização das relações de trabalho promovida pelo golpe de 2016.
“Essa ofensiva visa tornar a CTPS peça de museu. Nossa luta é barrar mais esse golpe”, salientou a secretária de Saúde e Meio Ambiente no Trabalho da CTB, Elgiane Lago, ao comentar dados do Pnad/IBGE que mostram que em 2017, mais de ¼ dos postos de trabalho gerados no país surgiram no setor privado sem carteira assinada.
“Esses dados comprovam que o trabalhador perde direitos e é condenado à precarização sem limites”, alertou a dirigente. Ela lembra que “o ataque está vindo por todos os lados, mas nossa resistência seguirá firme em defesa da CTPS, patrimônio da classe trabalhadora”.
Um dos principais golpes na CLT e na CTPS foi a contratação individual de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs). A chamada “pejotização”. A terceirização irrestrita também piorou muito a vida dos trabalhadores. Outros retrocessos foram as jornadas de trabalho intermitentes e as contratações por hora trabalhada.
