Concedida na quinta-feira, dia 13, pelo juiz Dr. Mauro Iuji Fukumoto, da 1° Vara da Fazenda Pública de Campinas,a decisão, que beneficia aproximadamente mil e quinhentos trabalhadores e trabalhadoras, coloca em suspenso as cobranças decorrentes do período de 2014 a 2018 , cujas somas variam de R$ 2 a até R$ 100 mil reais. “Soubemos que diversas pessoas precisaram a ser hospitalizadas ao serem surpreendidas com o recebimento dessas cobranças”, conta o advogado do STMC, Dr. Ricardo Marreti.

A sentença determina também o hospital Samaritano a dar continuidade ao atendimento de servidores afetados e/ou que tenham assinados referidos aditivos ou renovação contratual. Obriga ainda o hospital a se abster de vincular eventuais renovações com o plano de saúde à assinaturas de confissão de dívida, cujo total supera o valor de 1 milhão de reais. O hospital Samaritano tem o prazo de dez dias para a contestar e apelar da decisão.

O caso
Firmado em 2009, o contrato entre a Prefeitura de Campinas e o Hospital Samaritano vigorou até 2014 sob o critério de reajustes regido pela ANS (Agência Nacional de Saúde), e não pelas regras do mercado. No processo judicial, o Hospital Samaritano busca receber da prefeitura e dos servidores valores de reajustes acumulados daquele período até 2018, quando resolveu cancelar o serviço, à revelia dos servidores que se mantinham usuários no plano de saúde.