A pauta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta muda um trecho da legislação de drogas, no qual deixa de ser crime o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para uso terapêutico. Além disso, passa a liberar o acesso à Cannabis para associações de pacientes e famílias que esperam a planta para uso medicinal.

Durante o parecer, a relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), ressaltou a eficácia da erva para tratar doenças. “O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, disse.

Divergência

Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB -MS ) e Lídice da Mata ( PSB – BA) destacaram que não dá para esperar que o Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso às famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado.

Para eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que também é médico, disse que apesar de reconhecer a importância da Cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto contrário, insistindo que o Sistema Único de Saúde poderia disponibilizar o medicamento para esses pacientes. “Minha preocupação não tem a ver com os benefícios, minha preocupação é que cada casa seja liberada para plantio e seja transformada em um laboratório de entorpecente de forma descontrolada”, justifica, acrescentando a falta de controle que pode ser gerará em torno da permissão.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Portal UOL