Sessão deliberativa remota do Senado. Na pauta, as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39, de 2020. Senado Paulo Paim (PT), no destaque, faz pronunciamento – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 80 votos a favor e nenhum contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de coronavírus. Pressionado, o senador e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recuou e tirou os professores do congelamento de salários previsto no texto. Relator do projeto, durante a tarde Alcolumbre divulgou parecer em que penalizava os professores com o congelamento alegando necessidade de “esforço fiscal” para a economia do país após a pandemia.

Ao recuar, o relator do PLP 39, o próprio Alcolumbre, afirmou que o fazia “em nome do entendimento”. “Para que possamos sair unificados desta Casa, quero incluir os trabalhadores da educação entre as exceções”, anunciou ao abrir a sessão.

Mesmo assim, ele defendeu princípios da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Estamos endividando o Brasil em mais de 1 trilhão (de reais), (equivalente a) uma reforma da Previdência. O país estava começando a decolar quando foi abatido pela pandemia”, afirmou, reproduzindo falas frequentes de Guedes.

“O Brasil não estava decolando”, respondeu o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede e da minoria no Senado. “Que absurdo é esse de fazer ajuste fiscal quando as pessoas estão passando fome, com deflação?”, questionou.

Segundo o senador da Rede, as reformas fiscais do governo Bolsonaro não fizeram a economia decolar. Todos os países do mundo estão fazendo dívidas. Para ele, o Senado e o Congresso como um todo não podem continuar aprovando medidas que “sacrificam alguns em benefício de outros”.

Ele exemplificou com a omissão do Parlamento sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos bancos e imposto sobre grandes fortunas. “Contribuição social dos bancos não se debate, grandes fortunas não se debate, mas os servidores têm que pagar o preço.”

Alinhado com o governo
Antes do início da sessão, deputados da oposição afirmaram à RBA que o relatório do senador Alcolumbre foi costurado com o ministro Paulo Guedes, para que o governo não o vetasse. “Por isso Alcolumbre chamou a relatoria para si”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Para o cientista político Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoeria Parlamentar, o Senado reduziu o impacto que o projeto aprovado na Câmara teria para a União, atendendo ao ministro da Economia. A colocação do congelamento do salário de várias categorias de servidores como contrapartida à ajuda a estados e municípios, mesmo numa situação de emergência, mostra que a agenda de Guedes prevaleceu no Senado.

“O Senado claramente ficou ao lado da visão da equipe econômica, mesmo que tenha admitido as flexibilizações da Câmara. Aproveitaram a ajuda aos estados e botaram um ‘contrabando’ de interesse da equipe econômica. Se o projeto é emergencial, para que uma contrapartida permanente no caso dos servidores, uma mudança permanente numa lei transitória?”, questiona.

Na opinião de Queiroz, mesmo com as exceções acatadas por Alcolumbre, a contrapartida estabelece uma proibição geral que penaliza os servidores, apenas com as exceções, por exemplo, de que caso o governante queira dar reajustes, caso haja disponibilidade de recursos e não esteja em final de mandato. Ou seja, atendeu à equipe econômica. “Portanto, mesmo aceitando as exceções, é um retrocesso.”

O analista avalia que, de modo geral, a mídia tem trabalhado em duas frentes: por um lado, contesta Bolsonaro, mas por outro defende a agenda econômica e exclui os partidos de esquerda e movimentos sociais do debate sobre medidas a adotar ante os impactos sociais, econômicos e políticos da covid-19. “Tem uma estratégia deliberada de isolar do debate os movimentos sociais, sindical e os partidos de esquerda”, avalia Queiroz.

Orçamento de Guerra
O texto é considerado por alguns parlamentares, como o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) “desnecessário, já que o Congresso Nacional aprovou, em março, decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país por causa da covid-19. O decreto autoriza, até 31 de dezembro, o governo a descumprir a meta fiscal, .

A PEC do Orçamento de Guerra autoriza o Banco Central a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário.

Fonte: Rede Brasil Atual