Além da solenidade de abertura, o seminário terá dez mesas para trazer a opinião de gestores públicos, especialistas, representantes de empresas e de categorias profissionais, além de organizações da sociedade civil. O objetivo é debater a relevância da efetivação do direito à moradia e a segurança dominial das terras como política pública, por meio da concessão de títulos, criando condições ao desenvolvimento ambiental e socioeconômico.

Segundo o engenheiro Francisco de Sales Vieira de Carvalho, presidente da Apeaesp, o evento pode sensibilizar tanto profissionais envolvidos com o tema quanto a sociedade em geral. Ao mesmo tempo em que ajudará na capacitação de gestores públicos e técnicos cartoriais, a Apeaesp espera contribuir com diversos profissionais na formulação e aplicação das políticas públicas voltadas ao direito à moradia.

“Temos a expectativa de que o Seminário resulte em significativo avanço da conscientização sobre a importância do papel da regularização fundiária rural e urbana como fonte imanente do resgate da cidadania”, afirma Sales.

O ex-ministro Aldo Rebelo, relator do atual Código Florestal Brasileiro e referência nos debates sobre a questão nacional, fará a exposição inaugural do Seminário. Sua palestra terá como tema “A Importância da Regularização Fundiária Rural e Urbana para o Desenvolvimento Social, Ambiental e Econômico no Brasil”. Haverá também mesas sobre diversos aspectos da regularização fundiária, como questões legais, jurídicas, técnicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

O 1º Seminário de Regularização Fundiária Rural e Urbana conta com patrocínio do Conselho Regional de Engenharia de São Paulo (Crea-SP) e da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mutua-SP), com apoio da Embratop Geotecnologias, Guandalini Equipamentos Topográficos e Todos+Você.