Na próxima quarta-feira (16), os 7.685 trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) farão uma paralisação nacional contra a postura da direção da empresa nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.

A proposta apresentada foi considerada insuficiente pelos trabalhadores e, portanto, rejeitada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).

Com um reajuste salarial de apenas 2,58% para 2024, o que cobre apenas 80% da inflação acumulada no período de 2023-2024 e um reajuste que cobre 100% da inflação somente para 2025, a proposta não repõe as perdas salariais dos últimos anos.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a categoria acumula uma perda de 16,24% desde 2018.

“Foram 16 rodadas de negociação em que a empresa, de maneira impositiva e inflexível, tentou, ao final, empurrar um acordo bianual e um pacotão sem diálogo real. Não vamos permitir que a Embrapa divida a categoria e enfraqueça nossa luta por melhores condições de trabalho e respeito aos direitos de todos os empregados. A paralisação foi aprovada pelos trabalhadores e trabalhadoras. Precisamos de valorização e respeito”, afirma Marcus Vinícius Sidoruk Vidal, presidente do Sinpaf.

Paralisação

Decisão tomada em assembleias realizadas em todo o país, a paralisação reflete a insatisfação generalizada com a proposta de ACT para o biênio 2024-2025.

“A Embrapa é uma das maiores instituições de pesquisa agropecuária do Brasil e do mundo, com um orçamento de R$ 4 bilhões e 43 centros de pesquisa de Norte a Sul do Brasil. Ela desempenha um papel importante no desenvolvimento agropecuário do Brasil, sendo única em sua função”, explica o presidente do Sinpaf.

No entanto, ele reforça, “seus trabalhadores e trabalhadoras, que são a base desse sucesso, estão há anos acumulando perdas salariais significativas e, por isso, exigem valorização adequada”.

A Embrapa é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) responsável por planejar, supervisionar, coordenar e controlar atividades relacionadas à pesquisa agropecuária e à formulação de políticas agrícolas. Sua atuação é essencial para a garantia da segurança alimentar e do combate à fome no país.

A proposta recusada

Além das perdas salariais de 2018, proposta apresentada pela Embrapa oferece o mesmo reajuste de 2,58% para benefícios como auxílio alimentação e auxílio creche, aprofundando ainda mais as perdas.

Para 2025, a Embrapa propõe um reajuste que cobre 100% da inflação, o que ainda é insuficiente diante das perdas acumuladas.

Em vez de negociar uma solução justa ao longo das 16 rodadas de negociação, a empresa optou por apresentar um “pacotão”, sem levar em consideração as prioridades dos/das trabalhadores/as, impondo um acordo bianual que não repõe as perdas reais.

De acordo com a Comissão Nacional de Negociação do Sinpaf, além da questão salarial, há também uma série de demandas sociais relevantes que foram ignoradas pela empresa e que não têm impacto financeiro significativo, como:

• a concessão de créditos aos técnicos e assistentes em publicações científicas,
• a implementação de políticas eficazes de combate ao assédio moral e sexual, e
• a proteção a gestantes e lactantes terceirizadas em ambientes insalubres.

“A postura da Embrapa ao não avançar nesses pontos reflete uma gestão que desconsidera questões essenciais para a dignidade de seus trabalhadores”, diz Marcus Vinícius Sidoruk Vidal.

Outro ponto crítico é a resistência da empresa em atender à demanda histórica pelo Adicional de Escolaridade para Técnicos e Assistentes.

Esses profissionais, que têm investido em sua qualificação sem apoio da empresa, são fundamentais para o bom funcionamento da Embrapa.

Embora muitos já possuam graduação, pós-graduação, mestrado e até doutorado, a empresa se recusa a reconhecer formalmente esse esforço com a concessão do adicional, perpetuando uma política de desvalorização e desigualdades.

“Essa falta de reconhecimento gera frustração entre os trabalho, que desempenham funções de alta complexidade e contribuem significativamente para o sucesso da empresa“, reforça o dirigente.

A paralisação nacional busca corrigir essas injustiças e garantir que os trabalhadores sejam adequadamente valorizados por seu papel no sucesso da empresa.

Dez motivos para a recusa da proposta

• Acordo Bianual – A proposta de um acordo bianual foi apresentada no PACOTÃO, mas não discutida em mesa, limitando a possibilidade de diálogo e resultando em perdas financeiras.
• Proposta Insuficiente – A proposta apresenta um aumento salarial de apenas 2,58%, além de rejeitar várias cláusulas sociais sem impacto financeiro.
• Auxílio Creche – A inclusão do termo “até” na cláusula 3.5 abre espaço para a redução do valor de R$ 665,73, dificultando a tramitação de ações judiciais em curso e permitindo questionamentos sobre valores pagos.
• Ameaças Durante a Negociação – O SINPAF e a categoria foram ameaçados com a afirmação de que não haveria mais prorrogação do ACT em mesa, e que futuras prorrogações dependeriam do TST.
• Pressão para Aprovação – Foi exercida pressão para aprovar o PACOTÃO, sob a ameaça de não oferecer nada em troca.
• Confusão sobre Concorrência – A Embrapa demonstra um conflito ao se declarar como empresa não concorrencial, mas utilizar exemplos de empresas que possuem concorrência quando lhe convém.
• Liberação de Empregados – A Embrapa argumentou que a liberação de empregados tinha natureza financeira, exigindo aprovação do CONSAD e da SEST. Contudo, a proposta final incluiu a liberação de dirigentes da CIPA sem a devida autorização.
• Assédio Moral e Sexual – Na Cláusula 5.10, a proposta não garante o acesso do denunciante aos procedimentos, inviabilizando a aceitação de um tema tão crítico e sem natureza econômica.
• Proteção a Gestantes e Lactantes – A Cláusula 8.10 não estende a proteção contra trabalho insalubre para terceirizadas, o que não acarreta custos, mas é fundamental para a equidade.
• Adicional de Escolaridade – A Cláusula 3.8, referente ao adicional de escolaridade, foi excluída das negociações, apesar de estar pendente de análise pela Diretoria da Embrapa, sem a devida comunicação ao CONSAD ou SEST.

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