Calixto: “Os ataques que estamos sofrendo hoje, por parte do Congresso Nacional, decorrem da iniciativa própria dos parlamentares e nada têm a ver com a Constituição”
“A Constituição brasileira, chamada com acerto de cidadã por Ulysses Guimarães, é boa. Os ataques que estamos sofrendo hoje, por parte do Congresso Nacional, decorrem da iniciativa própria dos parlamentares e nada têm a ver com a Constituição”. A afirmação de José Calixto Ramos foi feita à Agência Sindical quinta, dia 5, por ocasião dos 29 anos da nossa Carta, completados naquela data.
Atual presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores e já à frente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) à época da Constituinte (1987-1988), Calixto Ramos chama atenção para o respeito à Constituição. Ele afirma: “Se o seu teor fosse respeitado, a situação do Brasil seria muito mais equilibrada e nós não precisaríamos passar por tantos desgastes, inclusive em âmbito internacional”.
Diap – Calixto, cuja Confederação teve atuação ativa no processo Constituinte, destaca o papel do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). “Foi uma instituição de fundamental importância, porque serviu como uma espécie de correia de transmissão entre a Constituinte e as entidades dos trabalhadores. A própria manutenção da contribuição sindical decorreu muito desse entendimento do Diap”, lembra.
Lado – O dirigente conta que os sindicalistas não podiam entrar no recinto dos debates, mas a assessoria do Diap estava sempre lá. Ele relembra: “A gente ficava fora do plenário, mas o Diap podia entrar e fazer essas discussões, gerando entendimento para os textos que depois vieram integrar a Constituição”.
Oposto – Para José Calixto Ramos, o Congresso Nacional atual, a exemplo dos constituintes, também faz leis, muda leis, reforma leis, substitui leis. Mas o objetivo agora é outro. Ele critica: “Não é mais no sentido de progredir, avançar e proteger. Adotam agora o caminho do retrocesso e da proteção total ao setor empresarial”.
Eleições – Na avaliação do presidente da Nova Central, a mudança qualitativa no Congresso e nas leis dependerá de melhoria na composição parlamentar. Calixto orienta: “Precisamos eleger uma bancada sindical maior e mais parlamentares que dialoguem com as entidades. Se não, vamos ficar na mão de políticos como esse relator (da reforma trabalhista na Câmara) Rogério Marinho. Ele disse que era questão de honra acabar com a contribuição sindical”.
