Reunião tripartite de governo, trabalhadores e empresários no Ministério do Trabalho e Emprego: em debate norma sobre saúde mental
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início, a partir de 26 de maio, à implementação da nova norma sobre saúde mental no ambiente laboral. Em um primeiro momento, as ações terão caráter exclusivamente educativo, com previsão de fiscalização e autuações a partir de 2026.
A medida está prevista na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo agora os fatores psicossociais. De acordo com o ministro Luiz Marinho, o prazo de dois anos servirá para adaptação das empresas. “Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, afirmou.
O adiamento das sanções foi decidido após negociação com representantes de trabalhadores e empregadores. A implementação será acompanhada por uma Comissão Nacional Tripartite Temática, composta por integrantes do governo, sindicatos e setor empresarial.
Segundo o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Araújo, será lançado um manual técnico com orientações detalhadas sobre os procedimentos da norma. O material deve ser publicado em até 90 dias e visa esclarecer dúvidas e prevenir abusos por parte de profissionais desinformados ou mal-intencionados.
A inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) representa um avanço. Esses fatores, agora obrigatoriamente registrados no inventário de riscos das empresas, abrangem condições como excesso de trabalho, metas inalcançáveis, assédio moral, falta de apoio da liderança e desequilíbrio entre esforço e recompensa.
Para facilitar a adaptação às novas diretrizes, o MTE disponibilizou um guia com instruções práticas, exemplos e perguntas frequentes. O documento reforça a necessidade de cooperação entre empregadores e empregados na identificação e controle desses riscos.
A pasta também destaca que a eficácia das medidas dependerá da participação ativa dos trabalhadores no acompanhamento e avaliação das ações implementadas.
