Na foto, manobra de carro de autoescola, no bairro Estuário, em Santos
Os 2 mil trabalhadores das 167 autoescolas de 19 cidades da baixada e litoral estão há dois anos sem convenção coletiva de trabalho. O problema aguarda solução do ministério do trabalho e previdência.
“A categoria vem sofrendo retaliações patronais”, diz José Carlos Gomes, assessor sindicato dos trabalhadores em centros de formação de condutores ‘a’ e ‘b’ (Sintrauto).
Segundo ele, que levou o caso também ao ministério público do trabalho (MPT), o sindicato patronal (Sindautoescola) alega, “irresponsável e desonestamente”, não negociar por causa da pandemia.
Enquanto aguarda mesa-redonda solicitada ao ministério do trabalho, ele procura acertar acordos coletivos com algumas empresas, mas a maioria segue orientação do sindicato patronal e não negocia.
Água e sanitários
Dessa forma, segundo José Carlos, muitas empresas sequer reajustaram os salários no período e não respeitam direitos coletivos como pagamento comprovado em conta bancária nominal.
Direitos como auxílio alimentação, benefícios sociais familiares e até mesmo registro em carteira de trabalho que comprove vínculo empregatício não vêm sendo respeitados pelas autoescolas.
O fornecimento de água potável e a disponibilização de sanitários, armários, proteção contra intempéries nos locais de treinamentos dos alunos também estão suspensos em muitas empresas.
Aviso às autoridades
O não pagamento de horas extras e desrespeito ao intervalo entre jornadas de trabalho estão na lista de irregularidades protocoladas no ministério do trabalho e no MPT.
“E o que dizer dos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço e das contribuições previdenciárias referentes aos trabalhadores temporários?”, pergunta o assessor.
Há também, segundo ele, problemas no acordo coletivo do banco de horas e no pagamento de multas referentes ao descumprimento da convenção coletiva de trabalho.
O sindicato comunicou as divergências ao departamento estadual de trânsito (Detran). “As autoridades não podem ignorar esse desrespeito à categoria e à legislação trabalhista”.
