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Dessa maneira, basta ter a CNH inserida no aplicativo e portar o celular. Pela lei, ao abordar o cidadão, toda autoridade de trânsito é obrigada a aceitar a versão digital do documento.
A autenticidade é garantida por assinaturas e certificados digitais, que se valem da tecnologia de QR Code. Dessa maneira, somente os cidadãos aptos a dirigir que possuem versões mais recentes da CNH, podem baixar e utilizar a versão digital. Desde maio de 2017, as carteiras de motorista são emitidas com o QR Code impresso nelas.
Confira abaixo o passo a passo para utilizar a CNH digital. A adesão não é obrigatória. Vale lembrar que quem for abordado e não tiver o documento em papel nem no celular incorre em infração leve, sujeito a multa de R$ 88,38, e o veículo fica retido até que alguém com documento vá buscá-lo.
1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, desenvolvido pelo Serpro e disponível para iOS e Android.
2. Ao abrir o aplicativo, você precisará de um cadastro de usuário junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
3. Preencha o CPF e clique em “Continuar”. Depois insira os dados pedidos no formulário, como nome, data de nascimento, e-mail e senha escolhida.
4. Será enviado um link de validação da conta para o e-mail cadastrado. Clique no link.
5. Agora é preciso validar os dados da CNH digital no aplicativo
6. Para validar os dados da CNH digital, o aplicativo oferece três opções: biometria; com certificado digital; sem certificado digital.
6.1. O usuário pode tentar fazer a validação por meio do próprio celular, através de reconhecimento facial.
6.1.1. Clique no ícone verde com um “+” para incluir um documento digital de trânsito.
6.1.2. Clique em CNH digital, depois em “validação pelo celular” e, em seguida, no botão “validar pelo celular”.
6.1.3. Insira o CEP do endereço informado quando sua CNH foi emitida ou renovada e clique em “avançar”.
6.1.4. Siga as instruções para que o aplicativo leia o QR Code impresso em sua CNH. Serão cinco tentativas de realizar o procedimento.
6.1.5. Siga as instruções para realizar o reconhecimento facial. Serão 10 tentativas. Caso não seja possível concluir o procedimento com sucesso, o usuário deverá realizar a validação dos dados da CNH via certificado digital ou indo presencialmente a Detran de sua unidade federativa.
6.2. O usuário que já tiver um certificado digital, pode proceder a validação dos dados de sua CNH digital diretamente no site da Denatran.
6.2.1. Clique no ícone verde com um “+” para incluir um documento digital de trânsito.
6.2.2. Clique em CNH digital, depois em “Possuindo certificado digital”.
6.2.3. No navegador do celular ou do computador, acesse o portal de serviços do Denatran ( https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br ).
6.2.4. Para realizar o login com seu certificado digital, clique o no ícone para tal. Após isso, verifique se o seu nome do usuário aparece em destaque no canto direito da página.
6.2.5. Clique em “Meus Dados”, preencha o formulário e clique no botão “Alterar”.
6.2.6. Para concluir a ativação, clique em “CNH Digital – Ativação”, e depois clique no botão “Ativar”.
6.3. Quem não tiver o certificado digital e não conseguir fazer o procedimento de reconhecimento facial pelo aplicativo deve se dirigir ao Detran local para fazer a validação dos dados da CNH digital presencialmente.
7. Após a validação dos dados da CNH digital, o usuário deve inserir o documento no aplicativo.
7.1. Clique no ícone verde com um “+” para incluir um documento digital de trânsito.
7.2. Clique em CNH digital, em seguida insira o número de sua CNH.
7.3. Insira o código de segurança da CNH, que vem impresso no documento.
7.4. Após a conferência, clique no botão “OK” e, em seguida, em “Baixar CNH”.
7.5. O aplicativo irá pedir a criação de uma chave de acesso, um PIN de quatro números a ser utilizado para acessar o documento. Conclua o cadastro do PIN.
8. Se você já tiver validade os dados de sua CNH por meio de certificado digital, ao clicar em CNH digital, o aplicativo seguirá direto para o cadastro do PIN.
9. Após o cadastro do PIN, a sua CNH digital constará na tela inicial do aplicativo CNH digital. Para acessá-la, bastar clicar em cima do ícone que leva ao documento e inserir o PIN. A imagem de sua CNH, frente e verso, estará disponível para conferência, com a mesma validade do documento original em papel.
É importante lembrar que, em caso de perda ou roubo do aparelho, a CNH digital está protegida pelo PIN cadastrado. Ainda assim, por meio do portal de serviços do Denatran, o usuário pode desvincular a CNH digital do aparelho.
Fonte: Agência Brasil – Brasília
