Relatório da CPI sai até 10/10 e pode chegar ao Tribunal Penal Internacional

O documento deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes comuns e será encaminhado à PGR

Na visão do senador, CPI da Pandemia catalisou a atenção e a insatisfação da população – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao afirmar que o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid não deve passar do dia 10 de outubro, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em entrevista exclusiva transmitida ao vivo pelo Brasil de Fato, que a investigação prova “que o governo federal adotou uma estratégia criminosa” no enfrentamento à pandemia.

No que diz respeito aos caminhos que o relatório final da CPI deve percorrer para responsabilizar o governo federal pela catástrofe sanitária, Humberto Costa destaca quatro vias. “Nossa ideia é que ninguém nesse processo fique impune”, diz.

Para a presidência da Câmara dos Deputados, será enviado o que a CPI detectou no que diz respeito a crimes de responsabilidade, praticados contra a Constituição e em violação ao direito à vida e à saúde.

“O relatório que fala de crimes comuns, especialmente contra a saúde da população, desrespeito à legislação sanitária e a disseminação da epidemia, vamos encaminhar para o Ministério Público”, explica Costa, detalhando que nesse documento constarão nomes como o de Roberto Ferreira Dias (ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde) e do coronel Elcio Franco (secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Pazzuelo).

O documento indiciando o presidente Bolsonaro por crimes comuns será encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR). No Alto Comissariado da ONU a CPI também pretende abrir mais uma representação contra Bolsonaro.

“Há um debate sobre cometimento de crime contra a humanidade e a possibilidade de genocídio, que levaria a um processo que pode chegar até o Tribunal de Haia, na Holanda”, acrescenta o senador.

De acordo com Costa, houve por parte do governo Bolsonaro a busca pela imunidade coletiva pela transmissão da doença.

“Daí decorrem todos os tipos de crimes e ações equivocadas, como omissão nos testes, nas vacinas, a demora em viabilizar o acesso das pessoas aos leitos de UTI, a vacina propriamente dita, a orientação para o uso de medicamentos que não tem nenhuma eficácia contra a covid-19, bem como todo o negacionismo aplicado pelo governo”, elenca. “Quando resolveu finalmente comprar vacinas, foi atrás de intermediários em processos equivocados do ponto de vista da licitude”, completa o senador.

Questionado sobre a abertura de um impeachment contra Bolsonaro, Costa avalia que as descobertas da Comissão são importantes, porém não determinantes.

Em sua visão, para que seja possível, seria preciso a massificação das manifestações de rua e, com isso, o desestabilização do que considera uma “maioria sólida” de apoiadores do presidente na Câmara dos Deputados.

Humberto Costa conversou, ainda, sobre qual considera ter sido o papel da CPI no atual contexto; alguns dos depoimentos feitos na comissão que considerou “mais nauseantes” e a expectativa com o resultado da operação de busca e apreensão na empresa Precisa Medicamentos.