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O levantamento “Homofobia de Estado”, que está em sua 13ª edição, é realizado pela ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) junto com mais de mil organizações do mundo todo.

A contagem inclui apenas nações membros da ONU —são 193, das quais 35% criminalizam a homossexualidade atualmente.

Dos 70 da lista, 68 têm leis explícitas contra a prática e outros dois, Iraque e Egito, fazem uso indireto de outras leis para perseguir e condenar pessoas por esses atos. Na maioria dos casos (em 44 países), a proibição vale para os dois gêneros. Nos demais, só para homens.

A maioria está na África: são 32 nesse continente, além de 22 na Ásia, 9 nas Américas e 6 na Oceania. Nenhum deles fica na Europa. Um levantamento do Acnur (agência da ONU para refugiados) de novembro do ano passado mostrou que 89% dos estrangeiros que solicitam refúgio no Brasil por perseguição em virtude de sua orientação sexual são africanos.

Mundialmente, a pena para relações entre pessoas do mesmo sexo varia de multas e prisão (inclusive perpétua) até morte —caso de Irã, Arábia Saudita, Iêmen e Sudão a nível nacional e de Somália e Nigéria em algumas províncias.

Na última edição do relatório, de 2017, eram 72 os países da lista. Desde então, a prática foi descriminalizada na Índia e em Trinidad e Tobago, em 2018, e, mais recentemente, em 2019, em Angola.

Segundo Lucas Ramón Mendos, autor do relatório, o caso mais emblemático foi o da Índia —onde a Suprema Corte determinou, em setembro de 2018, que uma lei da época do Império Britânico que previa dez anos de prisão para atos sexuais “contra a ordem da natureza” era inconstitucional. “É a maior democracia do mundo, a mais populosa. Com essa mudança, reduziu-se muito a quantidade de pessoas que vivem em países que criminalizam relações homossexuais”, afirma.

De acordo com os cálculos da ILGA, em 1969, 74% da população viviam em países onde ser homossexual era crime. Agora, 50 anos depois, a porcentagem é de 23%. Antes da mudança na lei indiana, era de 41%.

Por outro lado, houve um retrocesso relevante de 2017 para cá: após dez anos sem que nenhum país novo entrasse para a lista da criminalização, o Chade, na África, aprovou uma lei nesse sentido.

“Nos últimos anos, a tendência mundial irrefutável tem sido em direção à descriminalização. Tivemos duas exceções: o Burundi, em 2009, e agora o Chade”, diz Mendos. “O país nunca tinha tido esse tipo de legislação, é a primeira vez. Surgiram sentimentos motivados por questões culturais e religiosas que identificam a diversidade sexual como não africana”, explica.

A média tem se mantido em um a dois países que deixam a lista a cada ano. Mas Mendos afirma que o ano de 2019 pode ter “boas novidades”. “Em Botsuana e no Quênia, há movimentos que podem levar a eliminar as leis de criminalização. Isso aumentaria a média, já que com Angola seriam três países.”

O pesquisador destaca que houve avanços em termos de proteção, com mais países criando normas contra a discriminação com base na orientação sexual. No total, são 52 os que têm legislação desse tipo na área da saúde, educação e comércio de bens e serviços e 73 os que protegem contra preconceito no ambiente de trabalho.

Além disso, quatro novos países legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Austrália, Áustria, Alemanha e Malta. Agora, são 26 (13% do total) os que aprovam esse tipo de união.

Também houve expansão das leis regionais que proíbem a terapia de conversão —a chamada “cura gay”—, em países como Estados Unidos, Espanha e Canadá.

No entanto, ele contém o otimismo ao falar do ressurgimento de movimentos conservadores na Europa e na América Latina. “Temos visto uma sofisticação e maior organização do discurso contra a chamada ideologia de gênero, algo que é muito perigoso para a diversidade sexual”, afirma.

O relatório inclui o Brasil entre os países onde esse tipo de discurso prospera, citando a eleição de Jair Bolsonaro e a frase da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, de que “menino veste azul e menina veste rosa”. “Ainda é cedo para saber os reais efeitos da eleição de Bolsonaro, mas nos preocupa bastante o discurso que houve especialmente durante a campanha. Se isso se traduzir em ações, será extremamente preocupante”, afirma Mendos.

O documento destaca ainda, como pontos negativos, que ao menos 32 países proíbem propaganda que mencione homossexualidade ou relações “não tradicionais” e 41 colocam barreiras para ONGs que trabalham com temas relacionados à orientação sexual, o que coloca muitos defensores dos direitos humanos em perigo.

Fonte: Folha SP