PUBLICADO EM 09 de out de 2024

Regulamentação da profissão de comerciário completa 11 anos

Descubra os benefícios da Profissão de Comerciário, regularizada há 11 anos. Saiba mais sobre os direitos e garantias conquistados após a regulamentação.

Fecomerciários e categoria comemoram os 11 anos da regulamentação da profissão de comerciário.

Fecomerciários e categoria comemoram os 11 anos da regulamentação da profissão de comerciário.

A base sindical comerciária paulista está festejando o mês da categoria em função do Dia do Comerciário (30).

Entre os fatos que estão sendo comemorados estão os onze anos de vigência da Lei 12.790/13, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário.

A Fecomerciários e seus Sindicatos Filiados contam com extensa programação festiva no decorrer do mês.

Enquanto algumas entidades já iniciaram seus congraçamentos com sorteios de prêmios, realização de bailes e outras agendas, outros Sindicatos já contam com programação para as próximas semanas nos mesmos moldes.

Consulte o Sincomerciários da sua região e fique por dentro de toda a programação.

Profissão comerciário

Com a regulamentação da profissão em 2013, os trabalhadores da categoria passaram a ter novas garantias. São elas:

  1. Registro de Comerciário na Carteira Profissional.
  2. Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais.
  3. Admissão da jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno.
  4. Manutenção da fixação dos pisos salariais por meio de Convenção ou Acordo.
  5. Programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.
  6. Instituição do 30 de Outubro como o Dia do Comerciário.

Motta

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, diz:

“Dia 26, em Avaré, nosso elenco federativo vai reafirmar, com a categoria, as deliberações dos eventos anuais da Federação por emprego, renda e direitos. Outubro também permite a celebração das nossas conquistas, como os 11 anos da Regulamentação da nossa profissão”.

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