A base sindical comerciária paulista está festejando o mês da categoria em função do Dia do Comerciário (30).
Entre os fatos que estão sendo comemorados estão os onze anos de vigência da Lei 12.790/13, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário.
A Fecomerciários e seus Sindicatos Filiados contam com extensa programação festiva no decorrer do mês.
Enquanto algumas entidades já iniciaram seus congraçamentos com sorteios de prêmios, realização de bailes e outras agendas, outros Sindicatos já contam com programação para as próximas semanas nos mesmos moldes.
Consulte o Sincomerciários da sua região e fique por dentro de toda a programação.
Profissão comerciário
Com a regulamentação da profissão em 2013, os trabalhadores da categoria passaram a ter novas garantias. São elas:
- Registro de Comerciário na Carteira Profissional.
- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais.
- Admissão da jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno.
- Manutenção da fixação dos pisos salariais por meio de Convenção ou Acordo.
- Programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.
- Instituição do 30 de Outubro como o Dia do Comerciário.
Motta
O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, diz:
“Dia 26, em Avaré, nosso elenco federativo vai reafirmar, com a categoria, as deliberações dos eventos anuais da Federação por emprego, renda e direitos. Outubro também permite a celebração das nossas conquistas, como os 11 anos da Regulamentação da nossa profissão”.
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