PUBLICADO EM 09 de out de 2024
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Regulamentação da profissão de comerciário completa 11 anos

Descubra os benefícios da Profissão de Comerciário, regularizada há 11 anos. Saiba mais sobre os direitos e garantias conquistados após a regulamentação.

Fecomerciários e categoria comemoram os 11 anos da regulamentação da profissão de comerciário.

Fecomerciários e categoria comemoram os 11 anos da regulamentação da profissão de comerciário.

A base sindical comerciária paulista está festejando o mês da categoria em função do Dia do Comerciário (30).

Entre os fatos que estão sendo comemorados estão os onze anos de vigência da Lei 12.790/13, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário.

A Fecomerciários e seus Sindicatos Filiados contam com extensa programação festiva no decorrer do mês.

Enquanto algumas entidades já iniciaram seus congraçamentos com sorteios de prêmios, realização de bailes e outras agendas, outros Sindicatos já contam com programação para as próximas semanas nos mesmos moldes.

Consulte o Sincomerciários da sua região e fique por dentro de toda a programação.

Profissão comerciário

Com a regulamentação da profissão em 2013, os trabalhadores da categoria passaram a ter novas garantias. São elas:

  1. Registro de Comerciário na Carteira Profissional.
  2. Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais.
  3. Admissão da jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno.
  4. Manutenção da fixação dos pisos salariais por meio de Convenção ou Acordo.
  5. Programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.
  6. Instituição do 30 de Outubro como o Dia do Comerciário.

Motta

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, diz:

“Dia 26, em Avaré, nosso elenco federativo vai reafirmar, com a categoria, as deliberações dos eventos anuais da Federação por emprego, renda e direitos. Outubro também permite a celebração das nossas conquistas, como os 11 anos da Regulamentação da nossa profissão”.

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