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“As empresas tinham um certo receio quando a reforma foi aprovada de que a lei não pegaria por reação de parte dos sindicatos e da Justiça do Trabalho. Mas isso não se concretizou na intensidade que imaginavam”, afirma o advogado trabalhista Cleber Venditti, do Mattos Filho Advogados.
Mudanças polêmicas, como o fim da contribuição sindical obrigatória e a criação do trabalho intermitente, foram colocadas em prática, segundo o advogado. O modelo intermitente, acrescenta, vem sendo adotado pelo varejo em grandes datas, como Dia das Mães e Black Friday.
No caso da contribuição sindical, o Supremo Tribunal Federal (STF) já confirmou, por maioria, a constitucionalidade da alteração, o que deu mais segurança para as empresas. A decisão é de junho.
O uso do acordo extrajudicial para quitar verbas trabalhistas também vem sendo amplamente utilizado, segundo a advogada Eliane Gago, sócia do Duarte Garcia Advogados. A Justiça tem normalmente aceitado esses acertos, com exceção dos que discutem vínculo empregatício. “Nesse caso não recomendamos”, diz.
O banco de horas individual, com a compensação em até seis meses, também tem sido adotado. “Antes precisávamos fazer acordo com o sindicato, agora recebemos diversos pedidos de consultoria para fazer essa compensação individual, o que é permitido”, afirma Eliane.
A advogada também afirma que tem feito aditamentos de contratos de funcionários que ganham acima do dobro do teto da Previdência Social (acima de R$ 11,2 mil) para estabelecer que ocupam cargos de confiança, sem direito a horas extras. Ela também foi consultada sobre a inclusão de cláusulas arbitrais nesses contratos, como estabelece a nova lei. “Eu sempre fui defensora da reforma e meu balanço geral é que ela foi bem-sucedida”, diz.
Com o desemprego e o fim da contribuição sindical houve maior dificuldade para negociar, segundo o advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Eymard Loguércio, do LBS Advogados. Nas negociações, acrescenta, as empresas levaram pautas próprias, o que não é comum – geralmente a iniciativa parte dos trabalhadores. Este ano, afirma, quiseram negociar flexibilidade na jornada de trabalho. O resultado foi uma redução das negociações coletivas e um aumento das realizadas diretamente com as empresas.
Fonte: Valor Econômico
