Reforma trabalhista na Argentina traz controvérsias e CGT reage
O Senado argentino inicia nesta quarta-feira (11) a discussão da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, em um movimento que pode marcar uma inflexão profunda no modelo de relações de trabalho do país. Apresentada pelo governo como uma “modernização”, a proposta é vista pelos principais sindicatos como um duro ataque aos direitos históricos dos trabalhadores e ao poder de organização sindical.
Com base parlamentar minoritária, Milei depende de negociações com setores da oposição para aprovar o projeto. Caso avance, a medida consolidará a guinada liberal da política econômica iniciada após sua posse, no final de 2023, quando derrotou o campo peronista nas eleições presidenciais.
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Milei quer enfraquecer sindicatos
Restrição ao direito de greve e fragilização sindical
Centrais sindicais já convocam manifestações em frente ao Congresso e alertam para uma possível escalada do conflito social. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), uma das principais forças do movimento sindical argentino, não descarta paralisações nacionais.
Segundo Rodolfo Aguiar, presidente da Asociación Trabajadores del Estado, a proposta limita drasticamente a capacidade de mobilização dos trabalhadores. Um dos pontos mais criticados é a exigência de que entre 50% e 75% dos serviços considerados essenciais continuem funcionando durante greves.
“A greve perde toda a eficácia”, afirmou o dirigente, segundo matéria da CNN. Para ele, a medida representa uma intervenção direta na autonomia sindical e esvazia o instrumento central de pressão dos trabalhadores.
O líder sindical Cristian Jerónimo, da Confederación General del Trabajo, também alertou que, caso o texto seja aprovado sem alterações substanciais, o país poderá enfrentar um novo ciclo de confrontos trabalhistas.
Demissão mais barata, menos proteção
Outro ponto sensível da reforma diz respeito ao sistema de demissões. A Argentina construiu, ao longo de décadas, um arcabouço jurídico que impõe custos elevados para dispensas sem justa causa, com possibilidade de indenizações determinadas pela Justiça do Trabalho.
A proposta do governo flexibiliza esses mecanismos e restringe fundamentos para ações judiciais por demissão indevida. Na prática, sindicatos avaliam que isso tornará mais fácil e barato demitir, ampliando a insegurança no emprego.
Além disso, o projeto permite que horas extras sejam compensadas com folgas, e não necessariamente com pagamento adicional — medida que, segundo críticos, pode resultar em redução indireta da renda dos trabalhadores.
Paralelo com o Brasil de 2017
O debate argentino evoca inevitavelmente a experiência brasileira com a reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer.
À época, a medida foi apresentada como instrumento de modernização e geração de empregos. No entanto, passados quase dez anos, avaliações de entidades sindicais e pesquisadores apontam que a legislação promoveu ampla retirada de direitos, fragilizou a negociação coletiva e rebaixou o padrão das relações de trabalho.
A promessa de explosão na criação de empregos formais não se confirmou na escala anunciada, enquanto cresceram formas mais precárias de contratação e aumentou o desequilíbrio na relação entre capital e trabalho — cenário que sindicatos argentinos temem ver repetido.
“Modernização” ou precarização?
O governo argentino argumenta que a reforma é essencial para atrair investimentos e estimular o emprego formal em uma economia onde mais de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade. Analistas liberais defendem que o alto custo trabalhista e o volume de ações judiciais inibem a contratação, sobretudo entre pequenas e médias empresas.
No entanto, para o movimento sindical, o diagnóstico ignora fatores estruturais mais profundos da crise argentina — como instabilidade macroeconômica, dependência externa e retração produtiva — e transfere aos trabalhadores o custo do ajuste.
Embora o arrocho fiscal implementado por Milei tenha contribuído para reduzir a inflação e equilibrar as contas públicas, a atividade econômica segue fraca. A taxa de desemprego está em 6,6%, mas o dado esconde a alta informalidade e a deterioração das condições de trabalho.
Governo minoritário e tensão social
Apesar de possuir o maior bloco no Congresso, o partido de Milei não detém maioria em nenhuma das Casas. A aprovação do texto depende de concessões à oposição. O movimento peronista já declarou rejeição aberta ao projeto.
Caso a reforma avance, a Argentina poderá assistir a um cenário de intensificação da disputa social. O país tem forte tradição sindical e histórico de paralisações que impactam setores estratégicos como transporte e logística — essenciais para um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.
Para os sindicatos, o que está em jogo não é apenas uma mudança técnica na legislação, mas a redefinição do papel do trabalho na economia argentina.
Se aprovada, a reforma consolidará uma agenda de liberalização que reduz a proteção trabalhista em nome da competitividade. Se rejeitada, exporá os limites políticos de um governo que, mesmo eleito com forte discurso de ruptura, enfrenta resistência significativa nas ruas e no Parlamento.
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