A Força Sindical divulgou nota, no início da tarde desta terça-feira (4) em resposta ao anúncio do ministro da Economia, Paulo Guedes apresentar a proposta de redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta está entre as medidas anunciadas por Guedes para viabilizar a aprovação pelo Congresso Nacional do novo imposto sobre transações digitais, no mesmo modelo da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com alcance maior.

Leia mais: Guedes quer diminuir FGTS do trabalhador na reforma tributária

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, alerta que a proposta de Guedes “priva os trabalhadores de uma assistência fundamental no momento da demissão sem justa causa.”

O sindicalista ressalta que o FGTS, criado em 1967, substituiu a estabilidade no emprego que era prevista na CLT. “Como seu próprio nome revela, sua função é garantir a subsistência do trabalhador em uma eventual situação de desemprego”, diz o texto.

Na nota Torres destaca ainda que a Força Sindical “sempre defendeu a necessidade de uma ampla reforma tributária pois sabe que o sistema vigente é um dos principais responsáveis pela desigualdade social”, mas que para corrigir esta injustiça histórica, a Central defende uma tributação simplificada para combater a ineficácia, a sonegação e os custos das empresas, e, sobretudo, progressiva, que se baseia na participação proporcional de empresas e cidadãos, “Paga mais quem ganha mais”, diz a nota.

A segunda maior central do País reitera que ao propor mexer no FGTS dos trabalhadores o governo mostra que, ao contrário de corrigir as distorções atuais do sistema, quer diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores. “Por se tratar se assunto de alta relevância social, deve-se buscar mecanismos de ampliar o debate e a negociação com os diversos setores da sociedade, especialmente com os trabalhadores e sua representação sindical”, finaliza.

Confira a seguir a nota na íntegra:

 FGTS não é imposto, é direito

A proposta de reduzir o desconto do FGTS dos salários de 8% para 6%, defendida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, priva os trabalhadores de uma assistência fundamental no momento da demissão sem justa causa.

Criado em 1967, o FGTS substituiu a estabilidade no emprego que era prevista na CLT. Desta forma, como seu próprio nome revela, sua função é garantir a subsistência do trabalhador em uma eventual situação de desemprego.

O debate sobre impostos é de outra natureza. E a Força Sindical sempre defendeu a necessidade de uma ampla reforma tributária pois sabe que o sistema vigente é um dos principais responsáveis pela desigualdade social.

Para a correção desta injustiça história, defendemos uma tributação simplificada, para combater a ineficácia, a sonegação e os custos das empresas, e, sobretudo, progressiva, que se baseia na participação proporcional de empresas e cidadãos. Paga mais quem ganha mais.

Ao propor mexer no FGTS dos trabalhadores, entretanto, o governo mostra que, ao contrário de corrigir as distorções atuais do sistema, quer diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores.

Os debates sobre a reforma tributária não podem se resumir a um convescote das elites, num momento marcado pela baixa participação social e democrática por conta da pandemia do Coronavírus.

Por se tratar se assunto de alta relevância social, deve-se buscar mecanismos de ampliar o debate e a negociação com os diversos setores da sociedade, especialmente com os trabalhadores e sua representação sindical.

São Paulo, 04 de agosto de 2020

Miguel Eduardo Torres
Presidente da Força Sindical