Audiência Pública: a importância do Regime Especial da Indústria Química

A audiência pública foi organizada pelo Deputado estadual Luiz Fernando, coordenador da Frente Parlamentar Contra Extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e ouviu especialistas do assunto e lideranças sindicais.

Com o objetivo de discutir a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e os impactos na indústria química, lideranças da FEQUIMFAR e Sindicatos filiados participaram hoje de Audiência Pública organizada pela Frente Parlamentar Contra a Extinção do REIQ.

Representando os Químicos da Força Sindical, estavam Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical, e Herbert Passos Filho, coordenador da SNQ e presidente dos Químicos da Baixada Santista. Também deram depoimentos os companheiros Airton Cano, presidente da FETQUIM, e Raimundo, dos Químicos do ABC.

A audiência tratou sobre a medida provisória nº 1034/2021, publicada pelo Governo Federal em março deste ano, e que prevê a extinção do REIQ em até quatro anos. A MP já foi aprovada no Congresso e seguiu para sanção presidencial.”

Criado em 2013 para aumentar a competitividade do setor químico brasileiro, o REIQ concede isenção de 3,65% no PIS/COFINS sobre a compra de matérias-primas petroquímicas básicas de primeira e segunda geração.

Em suas falas, Serginho e Passos destacaram a importância do REIQ para equilibrar a competitividade do setor químico e diminuir as desvantagens das empresas instaladas no país em relação ao mercado internacional.

“Criticamos a posição do governo que ameaça empregos e vai na contramão do que temos reivindicado. Nossa luta é pelo combate a desindustrialização, por uma indústria competitiva que gere empregos de qualidade”, disse Serginho. “A cadeia do setor químico gera emprego formal e de qualidade, por isso, também precisamos pensar em uma política industrial que valorize as segunda e terceira gerações, que são as indústrias de transformação de plástico”.

“O setor da indústria química brasileira é altamente competitivo se não for prejudicado por estas condições internas que nos diferenciam do resto do mundo”, destacou Passos, que também é membro da Frente Parlamentar da Química e tem acompanhado todo o debate sobre a necessidade de permanência do REIQ.