Na noite da última segunda-feira (27), durante a sessão da Câmara de Vereadores (as) prudentina, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 05/2022, de autoria do prefeito Ed Thomas, que propunha a criação de uma complementação a ser concedida às servidoras e servidores do magistério que recebem salários inferiores ao Piso Nacional do Magistério em vigência. Com a mobilização da categoria e o apoio da maioria das vereadoras e vereadores, o Projeto foi reprovado. Neste sentido, o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) agradece aos vereadores e vereadoras que demonstraram estar ao lado da educação municipal e apoiaram a luta das servidoras e servidores do magistério em prol do cumprimento da Lei do Piso.

O Projeto

Na prática, o PLC realinha as remunerações das seis primeiras referências primeiras referências da tabela do QM e deixa todo o restante de fora, sem receber qualquer índice de reajuste. Cabe ainda destacar que o Projeto também ignora a existência do Estatuto do Magistério no município, que garante que haja uma diferenciação remuneratória de 5% ao passo em que as servidoras e servidores avançam na carreira. A presidenta do sindicato, Luciana Telles, comenta que “O PLC era extremamente ofensivo à carreira e às servidora e servidores porque desrespeita tanto a Lei do Fundeb quanto o Plano de Carreira do magistério”.

As finanças da prefeitura e a proposta da categoria

Tomando a iniciativa que deveria ser da prefeitura, as servidoras e servidores elaboraram uma proposta que sugere a concessão de 15% de reposição para todas as referências do magistério e, além disso, também sugeria que fosse criada uma complementação para os salários que ainda se mantivessem abaixo do Piso. Luciana Telles enfatiza que “apesar da proposta não ser a ideal, ela é mais justa pois distribui o reajuste entre todas e todos, sem achatar as remunerações das referências e sem deixar nenhuma servidora ou servidor abaixo do piso”.

Em pronunciamentos recentes, o prefeito Ed Thomas informou que conceder o reajuste poderia “quebrar a prefeitura”. Porém, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que é parceiro do Sintrapp, realizou um estudo das finanças do município com o objetivo de avaliar se a proposta – cuidadosamente elaborada pelas servidoras e servidores do magistério -, seria viável. Como esperado, o estudo revelou que a administração pode conceder os 15% de reposição para todas e todos os servidores do magistério – incluindo as contratadas (os) e aposentados (as) – e ainda aplicar a complementação nos salários que se mantiverem abaixo do piso. Tudo isso, sem comprometer os cofres da prefeitura.

O sindicato enfatiza que a verba enviada pelo Fundeb deve ser destinada à valorização dos profissionais do magistério. E se, por algum motivo, a administração tiver dificuldades para cumprir com a Lei do Piso e pagar as servidoras e servidores, a Lei do Fundeb garante o envio de subsídios complementares. Porém, para isso, a administração deve apresentar e dar transparência à forma com que os recursos são utilizados. A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, comenta que os empecílios criados pela administração para deixar de conceder o reajuste na primeira referência e aplicar os devidos reflexos às outras referências superiores do QM são preocupantes. “Os recursos devem ser gastos com a educação, em especial garantindo os direitos das servidoras e servidores que fazem com que as crianças recebam a educação de qualidade”, comenta a sindicalista.

Próximos passos do movimento

Agora, o sindicato e as servidoras e servidores buscarão dialogar com a administração, em especial com o prefeito Ed Thomas, para negociar e chegar a uma solução viável e adequada para a questão do piso. Luciana comenta que “as servidoras e servidores não abrem mão de um Projeto que seja para todas e todos e respeite a carreira do magistério”. Acompanhe nas redes sociais do Sintrapp.

Notícia publicada no site do Sintrapp

Fonte: Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região