Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias
Em sua terceira edição, o Projeto Live na Pista vai falar diretamente com você, amigo frentista, sobre os seus direitos trabalhistas garantidos nas Convenções Coletivas de Trabalho do Estado e do Município do Rio de Janeiro. A convidada da vez, do nosso bate-papo sindical, é a advogada Thais Farah do departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ. O nosso encontro, mediado pelo presidente da entidade, Eusébio Pinto Neto, será no dia 25 de outubro, às 13h, pelo Instagram da entidade @sinpospetrorj.
Thais Farah diz que as principais dúvidas dos trabalhadores são com relação ao pagamento de horas extras e feriados. Segundo ela, a maior parte das ações coletivas de cumprimento, ingressadas na Justiça pelo sindicato, é com relação a hora extra e feriados. A advogada alerta que o pagamento não pode ser feito fora da folha de salários e tem que constar no contracheque do trabalhador.
Ela destaca que todas as cláusulas das convenções são conquistas da diretoria do sindicato. Com a Reforma Trabalhista, de 2017, a Convenção Coletiva passou a sobrepor a legislação trabalhista, com isso, para manter os direitos adquiridos na negociação da data-base, o sindicato trava uma luta diária em defesa dos trabalhadores.
Na live, a advogada também vai abordar a obrigatoriedade da concessão de benefícios que constam na CCT como: ticket alimentação, seguro de vida em grupo e assistência médica ambulatorial. De acordo com Thais Farah, a concessão de uniformes também é de responsabilidade da empresa e muitos trabalhadores desconhecem essa determinação.
Se você tem dúvidas com relação aos seus direitos essa é a hora de se manifestar. Caso você queira manter o anonimato, envie a sua pergunta para o departamento jurídico, até o dia 24 de outubro, através do WhatsApp 97020-9100.
E não esqueça! É conversando que a gente aprende e se entende. O sindicato é o seu único aliado na luta por direitos. Vem participar do nosso bate-papo! Estamos te esperando! No dia 25 de outubro, às 13h, no Instagram da entidade @sinpospetrorj.
Fonte: Sinpospetro/RJ
