Saúde em debate: Marcha dos servidores públicos na sede do IPE Saúde em abril de 2023. Foto: Pedro Neves/Brasil de Fato
A Assembleia aprovou na noite desta terça-feira (20/6) o projeto do governo Eduardo Leite para o IPE Saúde. Foram 36 votos favoráveis e 16 contrários. O presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior (Sintergs), Antonio Augusto Medeiros, comenta que a reestruturação impossibilita o acesso ao IPE Saúde para a grande maioria dos servidores, que não terá condições de arcar com valores mais elevados.
O governo tenta atrair quem ganha mais e joga para fora do sistema quem recebe menos, fazendo com que o IPE deixe de ser um sistema solidário de saúde. “Essa distorção aumentará ainda mais o déficit do instituto, porque os de cima não vão entrar no sistema e os debaixo serão penalizados. Além disso, pratica o etarismo, ao aumentar a alíquota de inativos após sobretaxar a previdência na gestão anterior”, afirma o dirigente. Para Medeiros, o projeto aprovado é uma afronta aos inativos que contribuíram durante toda a sua vida profissional, têm negado o direito à saúde justamente quando estão em uma idade mais avançada e têm mais necessidade de atendimento ambulatorial e hospitalar.
Na assembleia da Frente dos Servidores Públicos, realizada na tarde desta terça, foi decidido que será mantida a luta unitária em defesa do IPE Saúde e da revisão geral para recomposição das perdas inflacionárias. Também ficou estabelecido que o governador Eduardo Leite e os deputados que votaram favoráveis a este ataque passam a ser considerados inimigos dos servidores. “Haverá uma campanha articulada para que não voltem mais ao parlamento. Quem ataca a saúde do trabalhador, tão penalizado por mais de oitos anos sem reposição, é inimigo do servidor”, afirma Medeiros.
Mandado de segurança
O Sintergs impetrou um mandado de segurança para impugnar a votação do projeto de lei complementar (PLC 259) pelo período de 48 horas. O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça, mas o desembargador solicitou ao governo informações sobre os trâmites do processo. O pedido foi impetrado no início da tarde desta terça-feira (20/6) pela assessoria jurídica do Sintergs, em razão de a proposta do governo não ter sido apreciada pelo Conselho de Administração do IPE Saúde, de acordo com a Lei 15.144/2018.
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