As assembleias do Ensino Superior realizadas em todo Estado nesta quarta-feira, dia 4, foram unânimes: em todos os sindicatos integrantes da Fepesp os professores e auxiliares participantes aprovaram a renovação da convenção coletiva de trabalho por dois anos, com a manutenção integral de todos os direitos incluídos em suas cláusulas sociais, mas rejeitaram parte da proposta de reajuste salarial oferecida pelo setor patronal.

Pela proposta patronal, os trabalhadores no ensino superior privado de São Paulo receberão um abono de 50% da média salarial de 12 meses em três parcelas (março, junho e setembro de 2021) além da incorporação aos salários de um valor correspondente da inflação do ano de 2021 limitada ao máximo 3%. Esse índice máximo de 3% foi considerado inaceitável por todas as assembleias.

“Não é possível limitar o reajuste a um índice que tende a ser superado”, explica Celso Napolitano, presidente da Fepesp, que tem coordenado as negociações nesta campanha salarial. “A inflação pode estar baixa agora, mas dá sinais de elevação no futuro, acima dos 3%”. De acordo com cálculos preparados pelo Dieese, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, a inflação poderá superar 4,2% no início de 2021, acima do limite proposto pelo setor patronal.

As negociações para a renovação da convenção coletiva de professores e auxiliares no Ensino Superior, neste ano, foram iniciadas dois meses antes da data base da categoria em 1º de março. “Foi um ambiente muito adverso, que colocou os trabalhadores em Educação e os sindicatos em desvantagem”, afirmou Napolitano.

A paralisação de aulas provocada pelo combate ao coronavírus, em março, acrescentou uma dificuldade adicional às negociações que, nesse longo período, chegaram a um impasse. As mantenedoras passaram a alegar dificuldades econômicas em função da pandemia para rejeitar qualquer reajuste salarial e reivindicar a supressão de cláusulas contratuais já estabelecidas em negociações anteriores.

Diante da irredutibilidade quanto a reajustes em 2020, insistimos e conseguimos a manutenção integral dos direitos sociais inscritos na convenção coletiva por dois anos, até o final de fevereiro de 2022, além reposição da inflação de 2019 e 2020 na forma de abono salarial em 2021.

O abono, no entanto, não repõe a corrosão salarial provocada pela inflação já que não é incorporado em definitivo aos salários e, assim, rebaixa a base sobre a qual futuros reajustes serão calculados. Por essa razão é importante que o reajuste a ser incorporado aos salários represente a reposição integral da inflação de 2021 – que na proposta patronal está limitada a 3% nos salários a serem pagos em março de 2022.

“Conseguimos defender a manutenção de conquistas muito importantes aos professores e auxiliares, como as bolsas de estudos aos dependentes, a garantia semestral de salários ou a assistência média”, explica Napolitano. “Neste período difícil e de incertezas em que estamos vivendo a renovação da convenção garante uma previsibilidade considerável”.

A rejeição ao teto do reajuste, bem como a aceitação da renovação das cláusulas sociais por dois anos, será comunicada aos representantes das mantenedoras conforme decidido em reunião com Conselho de Sindicatos da Fepesp realizada nesta quinta-feira, 05/11, para consolidar o resultado das assembleias em todo o Estado.

Proposta patronal

1. Manutenção dos direitos coletivos por dois anos, com ajuste temporário de redação para o ano de 2020, durante o período em que vigoraram as medidas provisórias 927 e 936.
2. Salários sem reajuste em 2020. A massa salarial perdida em decorrência da inflação de março/2019 a fevereiro/2020 (3,54%) seria recuperada por um abono salarial ou participação nos resultados no valor de 50% do salário, pago em três parcelas, apenas em 2021: março, junho e setembro.
3. Salários de 2021 sem reajuste A perda, mês a mês, decorrente da inflação acumulada entre março/2020 e fevereiro/2021 não será paga, mas servirá para corrigir a base de cálculo a ser usada no reajuste de março de 2022. Os mantenedores estabeleceram 3% como teto da correção, pois esta era a inflação prevista para o período mar/20 a fev/21.

O que as assembleias aprovaram

Proposta econômica – Seguindo a orientação dos demais sindicatos que integram a Fepesp, as professoras, professores e auxiliares presentes às assembleias aprovaram a proposta patronal, condicionada a duas mudanças:

a) teto de 3,5% na base de cálculo que servirá para o reajuste salarial em março/2022;

b) caso a inflação supere 3,5%, o excedente será incorporado ao salário e pago até agosto de 2022. Em último caso, o teto pode até ser de 3%, desde que garantido o pagamento do valor excedente.

Autorização de dissídio – Os professores aprovaram também a autorização para o dissídio coletivo, mas o recurso à Justiça dependerá de deliberação final na próxima assembleia.

Relação nominal – As assembleias autorizaram os sindicatos ao acesso da relação nominal de trabalhadores, com nome completo, CPF e remuneração para fins exclusivamente sindicais. A relação nominal era enviada anualmente junto com a contribuição sindical, que acabou na reforma trabalhista. A listagem dos professores é fundamental para a organização do trabalho sindical, como por exemplo, nas ações trabalhistas coletivas, em que o Sindicato atua como substituto processual de todos os professores sindicalizados ou não.