A iniciativa foi proposta para esclarecer questionamentos sobre as novas regras da Reforma da Previdência que, apesar de ter entrado em vigor há dois anos, ainda gera dúvidas nos trabalhadores. O atendimento vai ser sempre às terças-feiras, das 9h às 16h, na sede no órgão, na Rua André Cavalcanti, 33, no Centro.
– Com esse atendimento, o Sindicato preenche um espaço essencial ao cumprimento de seus objetivos de máxima proteção e defesa dos direitos dos trabalhadores, proporcionando ampla cobertura de assistência e soluções jurídicas previdenciárias – destaca Márcio Ayer, o presidente do Sindicato.
O novo atendimento oferecido pelo Sindicato abrange os trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (INSS), com destaque para o requerimento de aposentadorias pelas novas regras impostas pela Reforma da Previdência para a concessão do benefício.
Dentre outras questões, a assistência jurídica previdenciária vai orientar sobre medidas, como realização de protocolos, busca de documentos junto aos órgãos públicos e serviços, ingresso e acompanhamento de demandas judiciais. Mas também será averiguada a possibilidade de requerer o benefício seguindo as normas anteriores à Reforma, com base no direito adquirido – quando o segurado já possuía os requisitos para concessão da aposentadoria – levando em conta, por exemplo, tempo de serviço especial, processo trabalhista, tempo rural, tempo de atividade sendo menor aprendiz, entre outros.
– A demanda por este atendimento era uma solicitação antiga que, agora, o Sindicato passa a oferecer para todos os trabalhadores. Teremos assistência especializada para tirar dúvidas, garantir os direitos previdenciários e orientar na hora de solicitar a aposentadoria – explica Paulo Henrique, diretor jurídico do Sindicato dos Comerciários.
Outras ações – Também serão prestados esclarecimentos relativos à incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio doença) e pensões por morte. Da mesma forma, ações de revisão desses benefícios perante o INSS.
Para quem ainda vai se aposentar – A assistência especializada vai ajudar também no planejamento previdenciário, traçando os melhores caminhos para o trabalhador até a sua aposentadoria levando em consideração valores já contribuídos, a idade do associado e a expectativa de valores a receber.
Fonte: Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro
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