Nenhum dos muitos problemas brasileiros será superado ‘num ambiente de constante crise, fomentada deliberadamente por um governo obcecado’ – Foto: Reprodução
A democracia construída durante décadas está ameaçada mais uma vez, “agora por milicianos institucionais, que plantam o caos com o propósito de colher a graça do poder sem limites”, afirmam Margarida Genevois, José Carlos Dias e José Gregori. Três integrantes da Comissão Arns de Direitos Humanos, sendo os dois últimos ex-ministros da Justiça, eles assinam artigo na edição de ontem (8) do jornal Folha de S.Paulo. E pedem paz para o Brasil enfrentar seus problemas, desafios como pobreza, emprego, fome, educação, desigualdade, racismo.
“Não há mais espaço para ingenuidade e muito menos para a omissão criminosa por parte dos que têm a obrigação de defender a Constituição e as instituições do Estado democrático de Direito”, enfatizam. Segundo eles, é preciso enfrentar e superar o atual ambiente de crise, “fomentado deliberadamente por um governo obcecado, única e exclusivamente, em permanecer no poder, erodindo nossa democracia constitucional”.
Vandalismo político
Sem citar nomes, os autores fazem referência à “graça” concedida pelo presidente ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atentar contra o regime democrático. “Ao agraciar com a impunidade um condenado que atentou contra as instituições democráticas, o presidente da República viola, ele próprio, o pacto constitucional”, sustentam. (…) “Tal como concedida, fere o princípio republicano, que não autoriza o mandatário a colocar suas preferências e interesses pessoais acima da lei, assim como fere o princípio da separação de Poderes, pois o indulto foi empregado como verdadeira anistia, usurpando função do Congresso Nacional e com clara finalidade de confrontar uma decisão judicial.”
Assim, eles apelam ao Senado, à Câmara e aos governadores. Para que se posicionem na defesa da democracia, “hoje duramente vilipendiada por sucessivos atos de vandalismo político”. Quase ao final, acrescentam: “A escalada de ataques a nossas instituições deve se imediatamente contida, sob pena de vermos definitivamente pavimentado o caminho para um regime autocrático”.
Fonte: Rede Brasil Atual
