Rodrigo Pacheco, presidente do Senado/Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a manifestar sua confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas. Em seu discurso de abertura dos trabalhos na primeira sessão após o recesso legislativo, Pacheco dedicou grande parte da sua fala às eleições de outubro. Elogiou o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, bem como seu sucessor, ministro Alexandre de Moraes, que estará à frente da Corte durante as eleições.

“Como tenho repetido em minhas falas nesta Casa e fora dela, eu tenho plena confiança no processo eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas, por meio das quais temos apurado os votos desde 1996. Sei que essa posição é amplamente majoritária tanto no Senado quanto no Congresso Nacional”, disse Pacheco.

O presidente do Senado citou que as urnas eletrônicas são “motivo de orgulho nacional” e afirmou sua confiança no trabalho do TSE.

“Gostaria de reconhecer o bom trabalho que vem sendo realizado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Edson Fachin, bem como expressar minha certeza de que tal trabalho exitoso terá continuidade na gestão do ministro Alexandre de Moraes”.

Por fim, o presidente do Senado fez um apelo aos candidatos, demonstrando preocupação com um acirramento de ânimos entre eleitores e pedindo um debate propositivo nas campanhas. “Reitero o apelo de pacificação e de contenção de ânimos, e dirijo-o especialmente aos agentes do Estado e aos candidatos nas eleições que se aproximam. O que faz uma nação é um conjunto de valores e ideias que nos unem. Voltemos, portanto, a discutir ideias. Que nossos esforços sejam direcionados para buscar soluções que tragam prosperidade para o país”.

A fala de Pacheco ocorre em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, que ele afirma, sem apresentar evidências, que não são confiáveis. Há duas semanas, em reunião com embaixadores, Bolsonaro afirmou que governo trabalharia para apresentar uma “saída” para as eleições deste ano. A ideia seria “corrigir falhas”, sem indicar quais são essas falhas.

Em nota à imprensa publicada no dia do encontro, o Palácio do Planalto ressaltou que o evento teve como objetivo “aprimorar os padrões de transparência e segurança” das eleições. “[O presidente] sublinhou aos titulares e representantes diplomáticos presentes seu desejo de aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro. Enfatizou que a prioridade é assegurar que prevaleça, de modo inquestionável, a vontade do povo brasileiro nas eleições que se realizarão em 2 de outubro próximo”, disse a nota.

Manifesto da sociedade civil
Antes da sessão, Pacheco recebeu integrantes da “Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral”, um grupo de mais de 50 entidades da sociedade civil, entre associações de advogados, de economistas e centrais sindicais. Esse grupo entregou uma carta repudiando os ataques do presidente da República ao TSE e às urnas eletrônicas e dando apoio ao sistema eleitoral.

Na carta, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral pediu para que o Congresso reafirme seu compromisso com o processo eleitoral e “reaja às ameaças do Senhor Presidente da República manifestando-se claramente contrário a qualquer aventura golpista”.

O movimento da sociedade civil entregou o documento que reproduzimos:

Carta ao Congresso Nacional

Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco
MD Presidente do Congresso Nacional

Brasilia, 02 de agosto de 2022.

Senhor Senador,

As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores. É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com
serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional.

É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições.

Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência.

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Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do país possa ser retomado.

Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional, após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.

Nessa medida, manifestamos ao Poder Legislativo, na pessoa de Vossa Excelência, nosso repúdio aos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.

Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de “Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral”, as organizações e entidades abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:

a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral,
b) Requerer que o Congresso Nacional reaja às ameaças do Senhor Presidente da República manifestando-se claramente contrário a qualquer aventura golpista.

Solicitamos, por fim, que esta Carta seja lida no plenário das duas Casas Legislativas, para que a sociedade saiba que as organizações e movimentos sociais não estão inertes, estão atentos e mobilizados em defesa da democracia no nosso país.

Na oportunidade, renovamos as cordiais saudações democráticas

Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia – APD
Andes Sindicato Nacional
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Americana de Juristas – AAJ
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Associação das Defensoras e Defensores Públicos
Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável – ARCA
Central da Classe Trabalhadora – INTESINDICAL
Central de Movimentos Populares – CMP
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central Sindical e Popular CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP
Comissão de Justiça e Paz – CJP DF
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Confederação Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS
Federação Nacional de Servidores do Judiário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Força Sindical
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto de Arquitetos do Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho –
IPEATRA
Marcha Mundial do Clima
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Policiais Antifascismo
Nova Central – NCST
NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual
Plataforma pela Reforma do Sistema Político
PÚBLICA Central do Servidor
Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
Sindicato dos Bancários de Brasília
Sindicato dos Bancários de São Paulo
Sindicato dos docentes do CEFET-MG
Sindicato dos Professores da UFMG
Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA – ANFIPEA
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica –
SINASEFE
Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior – ATENS
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Viva Rio