Na foto, o presidente do sindicato dos servidores, Zoel Siqueira

O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), recebeu o presidente Zoel Siqueira, outros diretores e a assessoria jurídica do sindicato dos servidores (Sindserv) em seu gabinete.

Foi na quarta-feira (19), quando os sindicalistas protocolaram parecer de dois advogados a respeito de 300 trabalhadores municipais que correm risco de perder direitos adquiridos.

Zoel saiu otimista da audiência e satisfeito pela confiança que o prefeito, após receber três sugestões de solução do problema, depositou na capacidade técnica da entidade.

Credibilidade e comprometimento

Suman, segundo o presidente do sindicato explicou no ‘podcast’ ‘Baixada na tela’, na quinta-feira (20), já havia externado essa credibilidade há cerca de dois meses, na primeira audiência sobre o assunto.

Nessa reunião, em meados de abril, o prefeito comprometeu-se a receber e encaminhar à advocacia do município as propostas que o sindicato sugerisse.

Imediatamente, Zoel e o assessor jurídico do sindicato Paulo Fernando Fordellone procuraram o escritório paulistano da renomada advogada Márcia Pelegrini e juntos elaboraram o diagnóstico.

Empenhado no equacionamento

Na reunião desta semana, ao conhecer as linhas gerais da argumentação sindical, Suman reassumiu o compromisso de se empenhar no equacionamento da questão.

Por decisão do TJSP (tribunal de justiça de São Paulo), os servidores em foco podem perder direitos adquiridos com a lei 135-2012, conhecida por ‘estatuto’ do funcionalismo.

A ação direta de inconstitucionalidade (adin) foi impetrada pelo ministério público (mp) em 2022, julgada procedente em 2023 e o STF (supremo tribunal federal) deu prazo até 31 de julho para sua aplicação.

Estabilidade questionada

Tudo começou em 2012, quando a prefeitura, por meio da lei 135, de reforma administrativa, passou o funcionalismo, em 2013, do regime celetista para estatutário.

No regime celetista, havia os empregados concursados com estabilidade por determinação da constituição federal de 1988. O direito era garantido por terem mais de cinco anos na prefeitura.

Mas havia os que, com menos de cinco anos de casa, em 1988, não eram estáveis. São esses que agora estão entre os quase 300 em questão. O ‘mp’ entendeu que deveriam ter prestado concurso público.

Impasses desinteressam

Durante o ‘podcast’, Zoel demonstrou “enorme satisfação” por Suman ter se comprometido a resolver o problema. Além disso, embora não tenha falado, sabe-se que está contente também por outro motivo.

Trata-se do reatamento de um diálogo prejudicado pelo desfecho da campanha salarial deste ano. Isso porque o prefeito apresentou a contraproposta às vésperas do prazo determinado pela legislação eleitoral.

Como não havia mais tempo para continuidade das negociações, a categoria teve que aceitar a imposição da prefeitura. Zoel acha que impasses não interessam à categoria.

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