Na foto, assembleia dos servidores que aprovou, em 5 de abril, as reivindicações de data-base / Foto: Arquivo

Por Paulo Passos – O prefeito havia suspendido também, além da mensalidade sindical, o desconto de valores referentes ao plano de saúde, odontológico e funerário.

Na segunda-feira (6), o relator da 4ª câmara de direito público do tribunal, Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, acatou argumento jurídico do sindicato e determinou que a prefeitura repasse as mensalidades sindicais autorizadas pelos trabalhadores, como sempre foi feito, desde a fundação da entidade, há cerca de 30 anos.

“O que a norma jurídica veda”, diz o despacho do relator, “é o desconto em folha da contribuição sindical e não de outras espécies remuneratórias ou de financiamento da atividade sindical, dentre as quais a mensalidade associativa”.

A contribuição a que se refere o relator é o imposto sindical, tornado facultativo pela reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer (PMDB).

Já nesta quarta-feira (8), o presidente do sindicato, Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’, protocolou o acórdão do tribunal no gabinete do prefeito e na secretaria de administração.

“Nenhum outro prefeito tomou essa medida nefasta contra o funcionalismo e suas representações”, lamenta o sindicalista. “A intenção dele era enfraquecer financeiramente o sindicato, impedir os trabalhadores de usufruírem dos benefícios concedidos pela entidade, inclusive o plano de saúde, além de prejudicar a campanha salarial”.

O sindicato já havia conseguido liminar, na vara estadual da fazenda pública na cidade, para desconto em folha de pagamento dos benefícios do convênio médico, odontológico e funeral.

“Não esperávamos essa atitude arbitrária e antissindical do prefeito”, lamenta Adriano. “E tínhamos certeza que a derrubaríamos na justiça. A ‘mp’, para esvaziar e enfraquecer os sindicatos, não foi cogitada pelas demais prefeituras”.

Problemas na campanha salarial
Também nesta quarta-feira, o presidente do sindicato enviou novo ofício ao prefeito, requerendo negociação das reivindicações da campanha salarial para a data-base de maio, aprovadas em assembleia no dia 5 de abril.
O primeiro ofício foi enviado a Mourão em 16 de abril. “Até agora, ele não chamou o sindicato e a comissão eleita pelo funcionalismo para negociar”, reclama Adriano.

Na rede social do sindicato, ele pede que prefeito não mande projeto de lei à câmara municipal, estabelecendo o reajuste salarial e demais cláusulas do acordo coletivo.

“Respeito o prefeito, sei que é bom administrador, que quer o bem da cidade, mas fui eleito para defender o servidor, que faz a máquina (pública) funcionar”, diz o presidente do sindicato.

“Respeito o prefeito como empregador dos servidores”, pondera Adriano, num vídeo, alertando Mourão que, se preciso, requererá judicialmente a negociação.

Entre as principais reivindicações dos 12 mil servidores, está a correção salarial de 9%, sendo 6% em maio e 3% em dezembro. Segundo Adriano “os salários estão defasados há muitos anos”.