A cidade e o estado do Rio de Janeiro têm um acúmulo de problemas não resolvidos que remontam até perda do status de capital nacional para Brasília sem receber compensações – Divulgação

Desmantelamento das empresas no setor de petróleo e construção civil com o avanço da Operação Lava Jato, pandemia da covid-19, pacto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e perda da sede capital federal sem nenhum tipo de compensação. São muitas as causas que explicam o fato de o estado do Rio de Janeiro ter uma das piores taxas de desemprego do país.

Por outro lado, são baixos os investimentos e as estratégias do governo estadual para tentar alavancar a economia fluminense. Em entrevista ao Brasil de Fato, os economistas Mauro Osório e Mauro Oddo Nogueira apontaram problemas e possíveis saídas para o estado enfrentar o desemprego que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 19,4%, superior a média nacional que soma 14,7%.

Antecedentes da crise

Para Mauro Osório, diretor da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o estado vive uma “crise da crise”. Segundo o economista, o Rio de Janeiro tem um histórico de problemas não resolvidos. Um dos primeiros é a perda da capital federal para Brasília.

“Foi uma transferência sem compensações. Para se ter uma ideia, quando a Alemanha mudou sua capital de Bonn para Berlim, metade dos ministérios continuaram na capital anterior”, explica.

O consultor da Alerj afirma também que o efeito da ditadura militar foi nocivo ao estado. “As cassações dos mandatos de nossos políticos, depois a cassação de Carlos Lacerda [governador do Estado da Guanabara de 1960 a 1965 que apoiou o golpe militar e se desiludiu] abriram espaço para Chagas Freitas [governou o estado nos anos 1970], um político clientelista que deixa herança até os dias atuais, da milícia à desestruturação do estado”, acrescenta

Mauro Oddo Nogueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explica que outros fatos recentes também colaboraram para a atual crise do estado. “A degradação econômica do estado do Rio nos últimos 15 anos é monstruosa. O estado ensaiava uma recuperação econômica, e aí vem a crise do petróleo e, consequentemente, da construção civil pesada e a redução do Comperj [Complexo Petroquímico de Itaguaí]”, explica.

Ele acrescenta que além da Lava Jato, pouco ficou para a capital e o estado dos eventos esportivos de 2014 (Copa do Mundo) e 2016 (Jogos Olímpicos). “A partir de 2015, tivemos um vale-tudo para derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Com a Lava Jato, e a Petrobras no Rio de Janeiro, tivemos a tempestade perfeita. A política neoliberal fez um enxugamento muito grande na empresa e acabaram os megaeventos que pouco legado deixaram”.

Investimentos versus recuo do Estado

Uma das condições do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado pelo governador Cláudio Castro (PSC) com a União, foi a privatização da lucrativa Companhia de Águas e Esgotos (Cedae) do estado, reformas administrativa e previdenciária e congelamento dos salários de servidores públicos. Segundo Mauro Oddo, “até os liberais estão reavaliando essa ideia de austeridade fiscal”.

“Se o estado diminui gasto público, esse investimento não chega no bolso das pessoas e isso reduz a capacidade de compra. Se você estrangula o salário do servidor, que representa uma grande parcela da população em qualquer lugar do mundo, e não apenas aqui, você reduz a demanda, diminui a capacidade das pessoas de comprarem e afeta a cadeia inteira”, afirma o pesquisador do Ipea.

Uma renovação política nas eleições de 2022, com governos do centro para a esquerda no estado, pode possibilitar “um novo ‘new deal'”, afirma Mauro Osório, aludindo à política de investimentos públicos implementada pelo presidente Franklin Roosevelt para tirar os Estados Unidos da recessão após a Crise de 1929. O economista critica a proposta atual de reforma administrativa do governo estadual.

“O Rio precisa fazer uma reestruturação administrativa digna desse nome, com concurso público, valorização do funcionalismo. Há áreas do estado em que a falta de funcionários é dramática. Precisamos de um ‘new deal’, um grande programa de investimento e infraestrutura integrada para a periferia metropolitana, de longe a mais precária do sul-sudeste. Isso vai gerar emprego e atrair empresas para essa região que hoje ainda é dormitório”.

Diagnósticos e pesquisa

Um dos maiores conhecedores da economia fluminense, Mauro Osório reclama da falta de reflexão local. Além dos problemas apontadas acima, o economista afirma que a identidade de capital do país por muito tempo faz com que até hoje não se pense nos problemas e possíveis soluções para o estado.

Uma das principais com fábricas e estabelecimentos da capital fluminense, Avenida Brasil é símbolo da degradação econômica do estado / Fernando Frazão/Agência Brasil

“Até hoje nossa tradição no Rio de Janeiro é discutir o Brasil e o mundo. Falta reflexão e conhecimento regional organizado. E se você não tem um bom diagnóstico, você pode matar o paciente, porque você não consegue elaborar estratégias adequadas”, avalia Osório, citando estados com indústria local e taxa de desemprego bem menor que a média nacional, como é o caso de Santa Catarina, com 5,3%.

“Santa Catarina tem uma estrutura econômica muito organizada, com grandes empresas articuladas a médias, pequenas e microempresas, um sistema de apoio ao ensino técnico. Hoje, tem um governador bolsonarista que não podemos elogiar, mas historicamente é um estado com estrutura produtiva muito integrada, com uma indústria que paga salário médio alto, contrata matérias-primas, contrata serviço”, comenta o assessor da Alerj.

Já Nogueira critica o baixo nível de integração entre o setor de geração e renda com a área de pesquisa e produção de conhecimento. Ele lembra que o Rio de Janeiro é o estado com o maior número de universidades federais, com algumas das instituições públicas figurando nas listas de melhores da América Latina, institutos de pesquisa e universidades particulares como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

“O Rio de Janeiro tem que ter projeto de desenvolvimento que direcione as ações, esse é o papel do Estado. Ele cria infraestrutura em uma direção, dá crédito e incentivo fiscal naquela direção, desenvolve um setor econômico, coordena as ações, senta com todo mundo para conversar, faz a mediação entre esses atores”, diz Nogueira.

Ele menciona o exemplo da Prefeitura de Maricá, na região metropolitana, que durante a pandemia criou empregos. “Como a cidade fez isso? Direcionando royalties do petróleo para investimentos, políticas sociais, programas de educação, transferência de renda. Conseguiu, inclusive, formar uma turma de habitantes da cidade no mestrado em desenvolvimento de políticas públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Isso é integração de conhecimento e ação”, conta Oddo Nogueira.

Possíveis saídas

Nas entrevistas ao Brasil de Fato, Osório e Oddo Nogueira mapearam potenciais que o Rio de Janeiro poderia desenvolver a partir de setores já existentes no estado. Mauro Oddo cita até o turismo, cujo potencial fluminense é um dos maiores no país e menos explorado do que poderia, à exceção da capital. Regiões Serrana, Costa Azul e Costa Verde são áreas que recebem turistas, mas são pouco desenvolvidas pelo setor.

“Se quisesse, Petrópolis colocaria Gramado (RS) no bolso. Temos o frio, a beleza natural, história, cultura, gastronomia, mas não existe um projeto turístico. Petrópolis tem duas fábricas de chocolate com mais de 100 anos, mais antigas que as de Gramado”, exemplifica Oddo Nogueira, apontando que cabe ao Estado liderar o processo.

“Transformar turismo em indústria não é possível sem a ação do Estado. Ele coordena, cria estruturas. O turismo é uma miríade de atividades econômicas que entram juntas e precisam ser coordenadas: hotelaria, museu, bar, restaurante, transporte, segurança, guia de turismo, monumentos, eventos culturais. Nada disso acontece sem o Estado estar coordenando, quando não sendo o executor”, completa.

Para Mauro Osório, outro setor a ser explorado no estado poderia ser o da saúde a partir do fortalecimento da integração entre mercado e pesquisa e do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o economista, o Brasil importa anualmente US$ 15 bilhões em equipamentos, medicamentos e material de consumo médico que poderiam ser produzidos no Rio de Janeiro.

“Por que não usar o poder imenso de compra do SUS, o maior sistema público de saúde do mundo? Aqui está a Fiocruz, importantes universidades públicas, o Instituto Vital Brazil e uma parte considerável da indústria farmacêutica. Em vez de gastarmos uma fortuna na área da saúde, vamos produzir no Brasil, gerar empregos, impostos e, com isso, maior autonomia e qualidade de vida para a nossa população”, avalia o economista.

Fonte: Brasil de Fato Rio de Janeiro