A Promoção do Trabalho Decente nas Plataformas Digitais é o tema de Seminário Internacional promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho e a Fundação Friedrich Ebert no Brasil que acontece nesta terça-feira (30) e quarta-feira (31) no auditório do Ministério do Planejamento em Brasília.
No seminário estão previstas mesas de debates nos dois dias sobre experiências nacionais e internacionais, com foco na dimensão global das plataformas, seus desafios e benefícios, garantias de direitos trabalhistas e previdenciários, legislação e regulação, com participação de estudiosos do mercado de trabalho de diversos países, representantes de empregadores e trabalhadores e do governo.
Na abertura do Seminário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a preocupação do governo com o respeito aos direitos dos trabalhadores pelas empresas do setor, salientando que a produtividade pode levar ao trabalho precário, com horas excessivas de trabalho para que o empregado alcance mais remuneração. “Para quê e para quem servem as novas tecnologias? Qual a relação de trabalho que queremos”, questionou o ministro.
Segundo Marinho, as novas tecnologias – comentando as plataformas digitais – estão nos levando ao passado e não avançando para o futuro. Ao invés de reduzir as jornadas de trabalho estão ampliando, com remuneração vergonhosa, chegando o trabalhador a realizar 16 horas, 6 dias por semana.
“Quanto tempo essa pessoa aguenta, sem adoecer”, frisou Marinho. “Não é proibido ter lucro, ninguém vai trabalhar sem ter resultado econômico, mas não pode ser um resultado extraordinariamente grande, em desfavor de um trabalho humilhante, que leva a doenças, que leva a acidentes, a uma jornada extenuante”, ressaltou.
Para o ministro, um trabalho decente se pressupõe que tenha jornada e remuneração respeitáveis, com transparência. “Qual o nível de relação que nós queremos e como trabalhar para que seja um trabalho realmente decente”, ressaltou.
Nessa semana, o ministro tem marcada reuniões com representantes dos trabalhadores e das empresas, no dia 1º em Brasília, para discutir o tema. No dia 05 de junho ocorre a primeira reunião do GT dos aplicativos, criado pelo governo para regulamentar a atividade do trabalho em plataformas digitais, que, ao final, vai apresentar proposta de regulamentação de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por aplicativos, previsto no Decreto nº 11.513.
“O governo está sensível, mas precisamos que essa sensibilidade seja aguçada nas três bancadas. Desejamos que as partes cheguem para negociar com as diretrizes de um trablho decente”, avaliou o ministro.
O diretor da OIT, Vinícius Pinheiro, também ressaltou a proteção ao trabalhador e esse retorno ao passado em seu discurso na abertura do evento. “As tecnologias inovadoras do século XXI tem desenterrado práticas de trabalho do século XIX. No 1º de maio de 1886, já se pedia a redução de jornada, as impiedosas 17 horas diárias, e hoje, temos situações similares desenterradas pelas plataformas. Esse seminário vai trazer as vozes dos atores, empresas, empregados e provedores. O diálogo social é a melhor forma de explorar soluções inovadoras, compartilhar experiências e desenvolver estratégias que conduzam uma economia de plataformas que sejam inclusivas, promova a justiça social e o trabalho decente”, avaliou ´Pinheiro.
Plataformas digitais – Dados da Organização Internacional do Trabalho demonstram que o número de pessoas registradas em plataformas online e móveis tem crescido significativamente em todo o mundo. Em 2020, entre 9% e 22% da população da população adulta já havia realizado algum tipo de trabalho por meio de aplicativos, em países da Europa e nos Estados Unidos.
Segundo dados do Dieese, apresentados no Seminário, no Brasil, até 2019, eram mais de 4,2 milhões de trabalhadores no setor. Com a pandemia e o boom da sociedade digital, com muito mais pessoas utilizando as plataformas, esse número de trabalhadores tem crescido de forma exponencial.
Leia aqui as Diretrizes sobre regulação das relações de trabalho em empresas plataforma elaboradas pelas centrais sindicais
