A Câmara Municipal de São Paulo colocou em pauta para a seção de hoje o PL 130/2019 do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que tem como objetivo regulamentar o transporte de pequenos veículos para os aplicativos na cidade de São Paulo.
As empresas de aplicativos de entrega como iFood, Rappi, Uber Eats e outras questionam a Lei. Elas afirmam que com a aprovação da Lei, cerca de 42 mil dos 50 mil empregadores de São Paulo. Segundo as empresas e associações de motofretistas, apenas oito mil motociclistas tem a licença com placa vermelha para entregas.
O autor do projeto, vereador Camilo, a Lei visa dar mais segurança a entregadores e responsabilidade aos aplicativos. “Em 2018, eu fui procurado por mais de 500 motofretistas, dizendo que os apps não garantiam nenhum respaldo. Nossa lei é para o aplicativo das respaldo e proteção a eles”, disse o vereador.
O vereador José Police Neto (PSD) criticou o projeto dizendo que ele não garantirá nada aos trabalhadores.
“Onde você viu que cor de placa dá proteção para alguém? Legislação que serve só para prejudicar o motoca e a sociedade que usa o serviço”, afirmou o vereador Police Neto.
Greve e críticas
Os aplicativos não estão ajudando os trabalhadores nessa pandemia e quando fazem reclamações sobre o aplicativo, são banidos, como aconteceu com um dos organizadores da greve que ocorrerá em 1° de julho, Paulo Lima, conhecido como Galo.
“As taxas e o fluxo de emprego caíram na pandemia, porque os aplicativos triplicaram o número de empregadores no Brasil. Então, as taxas estão baixas e o serviço diminuiu. Então, o que está pedindo a greve? Melhores condições de trabalho, porque temos condições péssimas. Bloqueios injustos, dívidas injustas, não temos banheiro e nem alimentação”, falou Galo.
Milhares de pessoas tem corrido para esse tipo de trabalho, que alguns erroneamente chama de empreendedorismo, como a única forma de trabalho. Esse PL trará segurança para alguns e a maioria ficará de fora, pois precisarão tirar uma licença e ser maior de 21 anos para poder trabalhar.
Nesse momento está ocorrendo a sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo e você pode acompanhar ao vivo por aqui.
com informações do UOL e Brasil de Fato
Fonte: Redação Mundo Sindical