Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (14), a quarta operação para prender suspeitos de integrar a quadrilha do chamado ‘orçamento secreto’, esquema criado por membros do governo de Jair Bolsonaro (PL), senadores e deputados ligados aos centrão, grupo de partidos liderado pelo PP de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para liberar recursos sem transparência e sem controle.

A operação desta sexta-feira, chamada de Quebra Ossos, uma referência a um dos tipos de exames fantasmas registrados pela prefeitura de Igarapé Grande, prendeu os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão. Eles controlam a empresa RR de Lima, que tem contratos com várias cidades maranhenses onde também foram inseridos dados superestimados de atendimentos, segundo a PF.

Em julho, a Operação Odoacro da Polícia Federal prendeu temporariamente o empresário Eduardo José Barros, sócio de uma construtora que executava serviços para a Codevasf no Maranhão. Um mês depois, em agosto, a Operação Beco da Pecúnia prendeu Gilberto Gonçalves (PP), prefeito afastado de Rio Largo, em Alagoas, por suspeitas de desvio de verbas do orçamento secreto destinados ao Fundo Municipal de Saúde da cidade.

O que é orçamento secreto

O orçamento secreto foi criado para garantir ao presidente Bolsonaro apoio do Congresso. Em troca, o governo Bolsonaro direciona verbas públicas para deputados e senadores aliados, que nem precisam se identificar para conseguir o dinheiro. Todas as emendas pedindo liberação de recursos são assinadas pelo relator do orçamento, ninguém sabe que deputado ou senador pediu nem como o dinheiro foi gasto.

Em Igarapé Grande (MA), o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam os cofres com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto.

A operação da PF, segundo a reportagem da revista Piauí, foi autorizada pela Justiça Federal no Maranhão e mira, além das fraudes contra o SUS, contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. Só nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos R$ 7 milhões do orçamento secreto. A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos. O prefeito de Igarapé Grande é Erlânio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT.

Em 2020, a cidade registrou 12,7 mil radiografias de dedo de mão exames do tipo – o quarto maior número entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

O relator-geral do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), repassou R$ 9,2 milhões de reais na área da saúde para Igarapé Grande. Desse total, ao menos 4,4 milhões já caíram nos cofres do município.

Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de R$ 69 milhões em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano, segundo a revista Piauí.

Sem mandato, ele é um dos ‘usuários externos’ que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações.

Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de ‘usuários externos’, que funcionam como laranjas. Ou seja: a solicitação é feita por esse ‘usuário secreto’, mas o nome do parlamentar continua em segredo”.

Ainda de acordo com a revista Piauí, a PF suspeita que contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Igarapé Grande com as empresas entre 2019 e 2021 estão repletos de “irregularidades que favoreceram diretamente as pessoas jurídicas contratadas, indicativos de crime licitatórios”. As empresas alvo da operação são a Dimensão Distribuidora de Medicamentos, a Omega Distribuidora de Medicamentos e a Central de Laudos e Serviços LTDA. A PF observou que os suspeitos adotam mecanismos para burlar a atuação dos sistemas de controle fiscal e financeiro, e que os relatórios da Secretaria da Fazenda e de Inteligência Financeira apontam “apontam indícios razoáveis de malversação de verbas públicas”. Daí a necessidade também da quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados, autorizada pela Justiça.

Igarapé Grande, que fica a 300 km de São Luís, a capital do Maranhão, é a campeã brasileira em valores de emendas parlamentares per capita na saúde no ano de 2021. O município registrou 591 reais recebidos por habitante em 2021 – a média nacional é de R$ 15 por pessoa.

Fonte: CUT